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Apoios para empresas do regime simplificado

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25 de Fevereiro de 2021

Na sequência da aprovação do programa "Sines APOIA", para estímulo à recuperação do comércio tradicional e restauração do concelho, o Município de Sines aprovou a 24 de fevereiro de 2021 um novo programa, designado “Sines APOIA MAIS”, que estende os apoios financeiros a empresas do regime simplificado.    

Esta é mais uma medida criada pelo Município de Sines com o objetivo de minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia, ajudando as empresas neste contexto em particular, o que significa prestar contributos ao emprego e às famílias.   

O lançamento deste novo programa permite uma maior abrangência de empresas e empresários em nome individual para apoios diretos e a fundo perdido, sendo este o momento mais oportuno para o fazer, em virtude de se encontrarem reunidas as condições declarativas destes empresários e empresas para a totalidade do ano.

O programa “Sines APOIA MAIS” prevê benefícios diretos e a fundo perdido entre os 750 euros e os 2000 euros às empresas e aos empresários em nome individual que em 2019 tiveram volumes de negócios até 200 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%.  

Os beneficiários devem enquadrar-se numa das seguintes atividades:

a) CAE 47 - Comércio a retalho, excluindo-se o CAE 473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados e do CAE 479 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet

b) CAE 56 - Restauração e similares;

c) CAE 95 - Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;

d) CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais com exceção do 9603 – Atividades funerárias e conexas, do 9604 - Atividades de bem-estar físico e do 9609 - Outras atividades de serviços pessoais.

Submissão de candidaturas

As candidaturas ao apoio estão abertas até 31 de março de 2021.

Nesta fase, em que o atendimento presencial do Balcão Único se encontra suspenso, as candidaturas (formulário assinado + documentação exigida) devem ser enviadas para o email geral@mun-sines.pt ou para a morada postal da autarquia.

Em casos excecionais devidamente justificados, poderá ser agendada entrega presencial, pelo email agendamento@mun-sines.pt ou pelos telefones 969 041 432 e 969 041 395.

Documentos

Normas programa Sines APOIA MAIS

Formulário

Modelo de declaração sobre quebra de faturação

Esclarecimento de dúvidas

Câmara Municipal de Sines
UGCE / Desenvolvimento Económico
Edifício do Sines Tecnopolo
Lote 122-A da ZIL 2
Tel. 269 630 680
Email: gae@mun-sines.pt
Dias úteis, 9h00-17h00