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Município atribui apoios financeiros a comércio e restauração

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12 de Janeiro de 2021

O Município de Sines aprovou um programa, designado "Sines APOIA", para estímulo à recuperação do comércio tradicional e restauração do concelho, setores especialmente atingidos pela pandemia da Covid-19.

Com o “Sines APOIA” pretende o Município dar mais um contributo “para minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia, ajudando as empresas neste contexto em particular, o que significa prestar contributos ao emprego e às famílias”.

O programa prevê benefícios diretos e a fundo perdido entre os 750 euros e os 2500 euros às empresas e aos empresários em nome individual que em 2019 tiveram volumes de negócios até 400 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%.

Os beneficiários devem enquadrar-se numa das seguintes atividades:

a) CAE 47 - Comércio a retalho, excluindo-se o CAE 473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados e do CAE 479 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet

b) CAE 56 - Restauração e similares;

c) CAE 95 - Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;

d) CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais com exceção do 9603 – Atividades funerárias e conexas, do 9604 - Atividades de bem-estar físico e do 9609 - Outras atividades de serviços pessoais.

As candidaturas ao apoio estão abertas de 4 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021. Podem ser efetuadas, presencialmente, no Balcão Único do Município de Sines, ou mediante envio do formulário assinado e da documentação exigida para o email geral@mun-sines.pt.

O valor global dos apoios a atribuir pelo Município no âmbito deste programa está limitado a 1 milhão de euros.

Documentos

Normas do programa

Formulário (Nota: Preencher previamente no caso do envio da candidatura por email. Na entrega presencial no Balcão Único, o formulário pode ser gerado e preenchido no local)

Modelo de declaração sobre quebra de faturação - Alínea c) ponto 4.2 das normas do programa

Perguntas frequentes

Esclarecimento de dúvidas

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Email: gae@mun-sines.pt
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