Estratégia de Reabilitação Urbana / Área de Reabilitação Urbana

A presente Estratégia de Reabilitação Urbana [ERU], publicada em Diário da República no dia 28 de julho de 2026, contempla a delimitação da Área de Reabilitação Urbana [ARU] de Sines e a definição da correspondente Operação de Reabilitação Urbana [ORU].

Com esta ERU, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana [RJRU], pretende o Município de Sines criar condições favoráveis à emergência de um maior número de iniciativas de reabilitação do parque edificado localizado no interior do território da ARU por parte dos seus proprietários, complementares da ação direta do próprio Município, potenciando a qualidade do ambiente urbano, a sua atratividade para fixação de usos residenciais e não residenciais e a emergência/consolidação de dinâmicas económicas, sociais e culturais neste território.

Documentos em vigor

Estratégia de Reabilitação Urbana - Versão Final

Estratégia de Reabilitação Urbana de Sines - DR

Que devo fazer para me candidatar?

Deve dirigir-se ao Balcão Único, no edifício dos Paços do Concelho. Será agendada uma vistoria ao edifício para verificar se as obras a realizar são elegíveis para a atribuição dos benefícios. Os serviços orientarão o interessado a partir daí.