Obras particulares: Estado de disponibilidade do serviço
Informação atualizada (20/10)
A adaptação do portal de Serviços Online às alterações ao DL n.º 555/99 continua a decorrer.
Acompanhe aqui a evolução da disponibilidade dos serviços.
Informação atualizada (06/10)
A Câmara Municipal de Sines informa que o serviço de obras particulares já está disponível no atendimento presencial do Balcão Único nos Paços do Concelho de Sines.
O portal de serviços online e o atendimento presencial em Porto Covo continuam indisponíveis até, previsivelmente, o dia 9 de outubro de 2026.
Motivo do condicionamento do serviço: Atualização do sistema informático às alterações à legislação das obras particulares.
Pedimos a compreensão dos munícipes pelos eventuais incómodos causados.
Informação original (30/09)
A Câmara Municipal de Sines informa que o serviço de obras particulares, quer no atendimento presencial, quer no portal de serviços online, estará indisponível a partir das 17h00 de 30 de setembro de 2026, até, previsivelmente, o dia 5 de outubro de 2026.
Motivo: Atualização do sistema informático às alterações à legislação das obras particulares.
Pedimos a compreensão dos munícipes pelos eventuais incómodos causados.




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