Participação procedimental: Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos, Ocupação no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestrutura

A Câmara Municipal de Sines, em reunião ordinária de 16 de março de 2026, decidiu dar início à elaboração de novo Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos, Ocupação no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestrutura.

Informações sobre participação procedimental no aviso abaixo.

Documentos

Edital 29-2026

Nota: Informação publicada a 13 de abril de 2026