Participação procedimental: Regulamento de Utilização e Ocupação Privativa do Espaço Público e Publicidade

A Câmara Municipal de Sines, em reunião ordinária de 21 de janeiro de 2026, decidiu dar início à elaboração de novo Regulamento de Utilização e Ocupação Privativa do Espaço Público e Publicidade do Município de Sines.

Informações sobre participação procedimental no aviso abaixo.

Documentos

Edital 33-2026