Participação procedimental: Novo Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho

A Câmara Municipal de Sines, em reunião ordinária de 4 de março de 2026, decidiu dar início à elaboração de novo Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho.

Informações sobre participação procedimental no aviso abaixo.

Documentos

Edital 22-2026