O período de consulta pública do projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Sines decorre durante 30 dias úteis a contar da data da publicação do edital n.º 64/2025 em Diário da República.
Durante esse período, qualquer interessado poderá formular as observações, reclamações ou sugestões que entenda por convenientes, seguindo os procedimentos descritos no edital.
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Edital n.º 64-2025 - Diário da República
Projeto de Regulamento Arquivo Municipal de Sines
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