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Participação pública preventiva: Alteração ao PDM de Sines

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A Câmara Municipal de Sines deliberou, no dia 30 de junho de 2016, iniciar o processo de alteração ao Plano Diretor Municipal de Sines e dispensar o procedimento de avaliação ambiental estratégica. O objetivo desta alteração é proceder à transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território para o PDM assim como aplicar nos novos conceitos de classificação do uso do solo.

Entre 16 de agosto e 5 de setembro de 2016, todos os cidadãos poderão contribuir com sugestões e informações para serem consideradas no processo de alteração do plano.

Os elementos que determinam a elaboração do Plano e a justificação para a dispensa de avaliação ambiental estratégica poderão ser consultados na Divisão de Gestão Territorial, Serviço Administrativo da Câmara Municipal de Sines, ou ainda neste site (ver peça de documentos no fundo da página).

A participação pode fazer-se sob uma das seguintes formas:

Presencial: Os documentos podem ser lidos presencialmente na Divisão de Gestão Territorial (Edifício Técnico da CMS, junto ao Bairro Soeiro Pereira Gomes), todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 15h30. Também na divisão pode ser obtida, preenchida e entregue a Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações.

Correio eletrónico: As sugestões / informações podem ser enviadas para o email planos@mun-sines.pt numa mensagem que deve conter, obrigatoriamente, o nome, a morada, o n.º de contribuinte, o contacto telefónico e a indicação da que qualidade em que o remetente se dirige à Câmara Municipal.

Correio papel: Uma terceira modalidade de participação é a leitura dos documentos online, o carregamento da versão pdf da Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações, a sua impressão e envio para Câmara Municipal de Sines, Edifício Técnico, Estrada de Nossa Senhora dos Remédios, São Marcos, 7520-139 Sines.

Mais informações:

Aviso DR 10027/2016

Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica

Termos de referência

Ficha de Participação Pública