O período de consulta pública do Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Sines decorre durante 30 dias a contar da data da publicação do aviso n.º 22910/2023 em Diário da República.
Durante esse período, qualquer interessado poderá formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes.
Documentação de apoio
edital_129_2023___consulta_publica_projeto_de_regulamento_do_arquivo_municipal_de_sines
Aviso 22910-2023 - DR
Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Sines