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Discussão pública: POC Espichel - Odeceixe

Participacao publica 1 980 2500

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sujeita a discussão pública a proposta de Programa da Orla Costeira Espichel - Odeceixe (POC-EO), incluindo o Regulamento de Gestão das Praias, de 26 de julho a 3 de setembro de 2021, inclusive, conforme mencionado no Aviso n.º 13748/2021, 2.ª Série, publicado no passado dia 20/07/2021. 

Os elementos constantes da proposta do POC-EO estão disponíveis para consulta na internet, no Portal PARTICIPA (participa.pt) e na página da Internet da APA, I.P. (www.apambiente.pt), podendo também ser consultado, em formato digital, durante o horário normal de expediente, no edifício dos Serviços Centrais da APA (Alfragide/Amadora) e nas instalações de Évora da APA/ARH Alentejo.

Documentos

Anexo VI - Edital