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Campanha Floresta Segura 2021

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A Guarda Nacional Republicana encontra-se atualmente a executar a 2.ª fase da campanha Floresta Segura 2021. A fase, chamada de “Execução”, engloba a “Prevenção - Sensibilização”, a “Prevenção – Gestão de combustível” e a “Fiscalização”. 

De 22 de fevereiro a 31 de março, encontra-se a ser executado o plano de monitorização, sensibilização e fiscalização de situações críticas e incumprimento dos critérios de gestão de combustível estabelecidos. Para além disso, estão ainda a ser identificadas situações de incumprimento e identificação dos proprietários, e o cumprimento dos prazos para trabalhos de limpeza dos respetivos terrenos.

A partir de 1 de abril, será iniciada a fiscalização das situações de cumprimento voluntário e instauração de procedimentos contraordenacionais para situações de incumprimento, sendo que as freguesias de Sines e Santo André são consideradas prioritárias, conforme despacho do Governo.

Consulte abaixo mais informações úteis fornecidas pela Guarda Nacional Republicana:

“Recorda-se:

Quando se fala em faixas de gestão de combustível, referimo-nos:

- Para o simples detentor/proprietário de um terreno

- Garantir uma faixa de proteção de 50 metros à volta de edificações, nomeadamente, habitações, armazéns, oficinas, ou outros equipamentos;

- Nas faixas de proteção as copas das árvores devem estar distanciadas no mínimo 5 metros das edificações e havendo diverso arvoredo, no mínimo de 4 metros entre árvores;

- Limpar os telhados, retirando folhas, ramos, pinhas ou carumas;

- Não deve acumular lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção dos 50 metros;

- Manter os caminhos de acesso às habitações, limpos e desimpedidos;

- Para as entidades, nomeadamente IP, REN, EDP e também para as próprias autarquias, de acordo com a sua responsabilidade, devem

- Manter uma faixa de proteção de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, onde também se incluem os parques de campismo e os parques industriais;

- A rede viária e ferroviária deve ter uma faixa de gestão lateral nunca inferior a 10 metros;

- As linhas de transporte e distribuição de energia elétrica de MÉDIA TENSÃO uma faixa de gestão de 7 metros e de ALTA TENSÃO de 10 metros;

Caso os cidadãos e as entidades com responsabilidades não cumpram:

- A partir de 01 de abril, a Guarda Nacional Republicana, inicia a fiscalização e caso verifique que não foram efetuadas as faixas de gestão de combustível, ou seja, que existe infração, elabora procedimento contraordenacional com uma coima mínima de 280€ a 10.000€ no caso de pessoa singular e de 1.600€ a 120.000€ para pessoas coletivas.

- Neste caso o processo é instruído pela GNR e é dado conhecimento à Câmara Municipal respetiva, que notificará o infrator para proceder a realização dos trabalhos e caso não o faça, a Câmara Municipal executa a limpeza, substituindo-se aos proprietários, cobrando posteriormente as custas pela realização dos trabalhos.

No caso de os cidadãos quererem denunciar uma situação por falta de limpeza de terrenos:

Podem utilizar a linha SOS Ambiente através do número 808 200 520, ou deslocar-se a qualquer Posto da GNR e efetuar a respetiva denúncia, que depois será encaminhada para o SEPNA local, que posteriormente, em 24/48 horas, deslocar-se-á ao local e verificará a situação.

Para qualquer contacto ou esclarecimento, deverá ser contatado o Chefe do Núcleo Proteção Ambiental do Destacamento da GNR de Santiago do Cacém, 1º Sargento José Fortuna, - contactos: 961192301, ct.stb.dstc.npa@gnr.pt.”