A Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta para preparar uma proposta legislativa sobre o combate eficaz ao abuso sexual de crianças (deteção, remoção e denúncia de conteúdos ilegais na Internet).
No âmbito da estratégia da União Europeia para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças, a Comissão Europeia anunciou uma série de iniciativas, incluindo legislação e a possível criação de um centro europeu para prevenir e combater esta problemática.
A consulta pública aberta é, assim, vista como uma oportunidade de fornecer feedback e dados adicionais mais direcionados para apoiar a preparação da legislação com base em provas. Como indicado na estratégia, a Comissão planeia publicar a proposta legislativa até ao verão de 2021.
Esta legislação não só virá a substituir a derrogação provisória que a Comissão propôs em setembro de 2020 e que se encontra atualmente nas últimas fases do processo legislativo da UE, mas também abrangerá outras questões na luta contra o abuso sexual de crianças.
A consulta está aberta até 15 de abril de 2021 e qualquer contributo é bem-vindo. Está atualmente disponível em inglês e em 22 outras línguas oficiais da UE, incluindo português.
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