PDM em vigor

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento básico de ordenamento do território municipal e do desenvolvimento económico e sociocultural da população de um concelho.

Em vigor desde 1990, o plano de Sines foi um dos primeiros PDM da “primeira geração” (os elaborados com base no Decreto-Lei 69/90) a ser aprovado em Portugal.

Num concelho marcado pela componente industrial, o PDM de Sines tem em vista a harmonização do processo de crescimento económico e urbano com o bem-estar social e a preservação do ambiente e do património natural e paisagístico do concelho.

Os objetivos de desenvolvimento do concelho definidos no plano assentam nas seguintes orientações principais: minimização dos problemas de natureza ambiental; criação de emprego com base na mobilização de recursos endógenos e satisfação de carências da população.

O regulamento do PDM de Sines foi publicado na Portaria n.º 623/90 de 4 de agosto.

Com a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) foi necessário proceder a algumas alterações ao regulamento, cuja versão foi publicada em 23 de novembro de 2010.

Em 31 de março de 2014, foi publicada uma alteração ao PDM de Sines com o objetivo de promover os investimentos turísticos em áreas rurais.

No dia 20 de julho de 2017, foi publicada a alteração por adaptação do PDM de Sines por via da transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território (Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau), assim como da atualização legislativa.

No dia 24 de fevereiro de 2024, foi publicada em Diário da República a alteração por adaptação do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO) ao Plano Diretor Municipal de Sines.

Revisão do PDM

O Plano Diretor Municipal de Sines encontra-se neste momento em revisão.

Documentos