Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Segurança de Sines tomou posse no dia 9 de fevereiro de 2005, nos Paços do Concelho, perante a Assembleia Municipal.

Âmbito e objetivos

O conselho tem poderes consultivos e visa promover a articulação, o intercâmbio de informação e a cooperação entre todas as entidades que, na área do município, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção da marginalidade e na garantia da segurança e tranquilidade da população.

O conselho pode pronunciar-se sobre temas como a evolução da criminalidade no concelho, a suficiência ou insuficiência de meios para combatê-la, o levantamento de situações de exclusão que possam degenerar em práticas criminosas, o apoio dado à ocupação dos tempos livres dos jovens, as ações dirigidas à prevenção e ao combate à toxicodependência e ao tráfico de droga, os resultados da atividade de proteção civil e de combate aos incêndios, entre outros.

Reuniões e composição

O conselho reúne-se de três em três meses e junta representantes das autarquias, Guarda Nacional Republicana, Capitania, Ministério Público, bombeiros, organizações ligadas à assistência social e à prevenção da toxicodependência, entidades que apoiam os imigrantes, associações profissionais e de empresários, sindicatos, centro de saúde, Conselhos Municipais de Educação e Juventude e cidadãos idóneos designados pela Assembleia Municipal.

Regulamento

Documentos