Cartão Social do Munícipe de Sines
O Cartão Social do Munícipe de Sines é uma medida social criada pela autarquia com a finalidade de melhorar as condições de vida e a inserção social dos agregados familiares que vivam em situações de carência socioeconómica, permitindo-lhes beneficiar de descontos nos serviços prestados pela autarquia.
Beneficiários
Podem beneficiar do cartão social todos os cidadãos maiores de 18 anos recenseados e residentes no concelho de Sines que, vivendo sozinhos, aufiram rendimentos iguais ou inferiores à pensão social do regime não contributivo da segurança social em vigor para o ano a que respeita o cartão, ou que, integrando um agregado familiar, os rendimentos por pessoa não ultrapasse aquele valor.
Candidaturas
As candidaturas ao cartão social são feitas no Balcão Único.
Benefícios
Os principais benefícios do cartão são:
- Redução até 75% na tarifa de consumo de água
- Redução até 50% na tarifa de conservação de esgotos
- Reduções em taxas de serviços municipais diversos
- Reduções em taxas de documentação variada
- Isenção e/ou redução de taxas de processos de habitação
- Redução em taxas de registo de viaturas
- Isenção da taxa de estacionamento reservado a deficientes.
Utilização
O beneficiário poderá usufruir destas regalias mediante a apresentação do cartão social nos respetivos serviços camarários.
O cartão social tem a validade de um ano com possibilidade de renovação.