Sines: GOP 2018-2021 refletem prioridades para novo mandato

A Assembleia Municipal de Sines aprovou esta segunda-feira, 18 de dezembro, os novos documentos previsionais da gestão do município: Grandes Opções do Plano (GOP) 2018-2021 e Orçamento Municipal 2018.

Baseados no programa com que o PS venceu o ato eleitoral de 1 de outubro de 2017, as GOP 2018-2021 dão corpo, nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, a "uma estratégia de desenvolvimento económico e social delineada com o objetivo de promover a contínua e progressiva transformação do município num território cosmopolita, solidário, competitivo e internacional".

O contexto em que as novas GOP se inserem é o de uma "redução substancial da dívida, conseguida no anterior mandato, com o atual quadro comunitário a decorrer e ultrapassadas as situações que se traduziram numa grande redução das receitas provenientes da derrama".

Neste cenário, diz o presidente da Câmara, inicia-se o novo mandato "em condições que permitem encarar com otimismo a realização das ações e iniciativas previstas para os próximos anos".

Prioridades

Na lista de ações e iniciativas inscritas nas GOP 2018-2021, destacam-se, entre outras, as seguintes:

• Iniciar a reabilitação do Mercado Municipal e do seu espaço exterior;
• Iniciar a reabilitação da Rua Marquês de Pombal;
• Concluir a ciclovia e canal pedonal desde a Rua / Estrada da Floresta até à entrada de Sines;
• Executar a 2.ª fase da reabilitação do espaço público do Bairro 1.º de Maio;
• Iniciar a reabilitação do Bairro Soeiro Pereira Gomes e da Quinta dos Passarinhos;
• Reabilitar o Parque de Merendas e o antigo lavadouro;
• Construir um novo parque urbano, contíguo às urbanizações de Santa Catarina e do Convento;
• Construir um novo parqueamento automóvel junto à Fripex;
• Requalificar o Largo da Boavista;
• Prosseguir a reabilitação e expansão do espaço público da ZIL 2 e criar uma linha direta de acesso à zona portuária;
• Iniciar o Programa de Apoio ao Comércio Tradicional, com financiamento da autarquia;
• Implementar um programa de eficiência energética nos edifícios municipais;
• Apoiar os idosos na aquisição de medicamentos e concluir o Programa de Apoio ao Arrendamento;
• Criar o Cartão Jovem Municipal e construir o Skate Park;
• Apoiar as escolas no aumento do sucesso escolar e redução do absentismo;
• Reabilitar e ampliar a Escola Básica da Quinta dos Passarinhos e criar novos campos de jogos na Escola Básica n.º 1 e na Escola EB2,3 Vasco da Gama;
• Promover estudos, na continuidade do GISA, para determinar a qualidade ambiental e as implicações que a poluição tem na saúde dos munícipes;
• Construir um Observatório do Mar nos armazéns da Ribeira Velha;
• Criar a Reserva Arqueológica Subaquática;
• Reabilitar o Centro Recreativo Sineense para receber posto de turismo;
• Continuar a reforçar o calendário anual de eventos culturais, desportivos e de lazer.

Estas são algumas das ações prioritárias para o mandato. Terão diferentes graus de execução em 2018, ano para o qual foi aprovado um orçamento no montante de 32 milhões e 382 mil euros.

Votação

As GOP 2018-2021 e o Orçamento Municipal 2018 foram aprovados por maioria na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Sines. Em ambos os órgãos, o PS votou a favor, a CDU votou contra e o movimento SIM absteve-se.

Na sua declaração de voto, o vereador da CDU, Helder Guerreiro, justifica o voto contra com a visão de que os documentos previsionais "não correspondem à abertura de um novo ciclo político em Sines", mas, "pelo contrário, [ao] ressuscitar de outro, já comprovadamente falido e gasto".

Parque de campismo, Feira de Agosto, questões ambientais, medidas para fixação da população jovem e integração dos trabalhadores precários na Câmara são alguns dos pontos que a CDU considera não estarem devidamente tratados nas GOP e Orçamento.

José Ferreira Costa, vereador do SIM, absteve-se na votação, reconhecendo que "muitas das medidas propostas também viriam a ser apresentadas" pelo seu movimento, embora "naturalmente com outra estrutura de prioridades e antecedidas de discussão pública, as mais importantes".

O vereador do SIM refere também que o lançamento de várias empreitadas no final do mandato foi uma "ação que não estará livre de ser designada como eleitoralista", acrescentando que "são empreitadas cujos encargos transitam na maioria para o orçamento de 2018".

Mais informação

Documento integral GOP 2018-2021 e OM 2018 (PDF)