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Opções do Plano e Orçamento para 2017 aprovados

25 de Novembro de 2016

Obras como a reabilitação do Mercado Municipal, a requalificação da Rua da Floresta e do Bairro 1.º de Maio (Fase 1) e o novo estacionamento da Praia Grande de Porto Covo são os destaques das Grandes Opções do Plano (GOP) 2017-2020 e Orçamento 2017. Os documentos previsionais do município, aprovados pela Assembleia Municipal a 22 de novembro, realçam também o evento náutico Tall Ships 2017, que trará a Sines milhares de visitantes, e a implementação do Balcão Único.

Na apresentação das GOP e do Orçamento aos deputados municipais, o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, justificou a subida do orçamento 2017 para 31 768 800 €, mais quatro milhões do que orçamento de 2016, com as intervenções a realizar em candidaturas cofinanciadas pela União Europeia.

Otimista sobre a execução do orçamento de 2016, que o presidente acredita irá ser a mais alta dos últimos anos, Nuno Mascarenhas apontou 2017 como um ano em que o município terá mais condições para realizar obras, não só pelo desbloqueamento das candidaturas a fundos europeus, mas também pelo aumento previsível das receitas de derrama, depois de em 2014 e 2015 o município não ter recebido qualquer verba com essa origem.

Na atividade municipal prevista para 2017, salientou projetos em áreas como a reabilitação do espaço público, o património, a solidariedade e a mobilidade para todos.

Entre as operações integradas no PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com apoio em 85% de fundos europeus, incluem-se obras como a ciclovia e canais pedonais na Rua e Estrada da Floresta e a reabilitação de vários espaços públicos: Bairro 1.º de Maio, estacionamento da Praia Grande de Porto Covo, Rua Marquês de Pombal, estacionamento junto à Fripex e Jardim da Boavista. Alguns destes projetos já têm empreitadas adjudicadas e poderão iniciar-se ainda em 2016.

Na lista de projetos abrangidos pelo programa ITI - Investimentos Territoriais integrados constam operações como a racionalização energética de edifícios municipais, o Observatório do Mar (Armazéns da Ribeira Velha), o Parque Arqueológico Subaquático, a musealização das salgas romanas, as novas instalações do Centro de Dia do Porto Covo e a remodelação da Escola Básica n.º 2. Nem todos estes projetos terão execução física em 2017, mas espera-se que se iniciem, pelo menos, os procedimentos conducentes ao início das obras. Existem também verbas significativas para projetos de cariz social a realizar no âmbito da CIMAL.

Em 2017, a modernização administrativa será também umas das áreas em evidência na ação municipal. Começará a funcionar o Balcão Único do Munícipe, na sequência do trabalho já realizado na reorganização dos serviços e novo sistema de gestão documental. O trabalho da autarquia ganhará também melhores condições, com reforço dos meios humanos, equipamentos e viaturas.

Outras ações prioritárias (por área)

No ambiente, é objetivo da Câmara avançar para uma nova fase do GISA, para continuar a estudar a qualidade ambiental em Sines. O avanço do projeto da nova ETAR, através de candidatura a fundos europeus já submetida, é outra preocupação da autarquia.

A conclusão do PDM é o principal objetivo na área do planeamento.

No abastecimento de água, está prevista a reabilitação dos depósitos de água de Sines e Porto Covo e o cadastro da rede através de candidatura a fundos europeus já aprovada.

No tratamento de esgotos, serão introduzidas medidas para melhorar o serviço através da telegestão.

A aquisição de equipamentos que reforcem a capacidade de limpeza dos arruamentos está na linha da frente das preocupações do município.

Nos espaços verdes, a autarquia implementará uma campanha de arborização e procurará aumentar as zonas verdes públicas.

Os parques infantis serão reabilitados e far-se-ão obras de proximidade na manutenção do espaço público que se mostrarem necessárias.

Na solidariedade social, um dos principais objetivos é iniciar o apoio aos mais idosos na aquisição de medicamentos, no âmbito do Cartão Social. Será criado um programa de apoio ao arrendamento destinado a atribuir um subsídio municipal às famílias com carência habitacional e económica. O Espaço Sénior do Jardim das Descobertas será requalificado.

Na educação e formação, será alterado o regulamento das bolsas de estudo, para aumentar o número de alunos abrangidos pelo apoio. A promoção do sucesso escolar através de um projeto em parceria com a CIMAL e o Agrupamento é outra ação prevista nas GOP.

Na juventude, a Câmara procurará realizar ações para melhorar o acesso dos jovens à habitação, nomeadamente através da disponibilização de solos para construção a custos controlados. A criação do Cartão Jovem Municipal é outra das ações previstas.

A 19.ª edição do Festival Músicas do Mundo é o evento de maior dimensão previsto no calendário de iniciativas culturais, onde também cabe a edição 1 da M.A.R. – Mostra de Artes de Rua, em parceria com o Teatro do Mar.

O turismo terá como grande evento o desfile náutico e o festival em terra associado à Regata de Grandes Veleiros. Também se procurará adotar um novo modelo de posto de turismo, incentivar a construção de unidades hoteleiras e apoiar o Carnaval.

No desporto, os apoios aos clubes e a dinamização dos equipamentos municipais, com ênfase no Pavilhão Multiusos, são duas ações planeadas.

Na economia e emprego, a Câmara continuará a realizar diligências para atrair investimento para Sines e apoiará os empresários locais no aproveitamento dos fundos do Portugal 2020.

Na segurança, será implementado um sistema de segurança nos estabelecimentos escolares sob responsabilidade municipal, continuarão a ser apoios os Bombeiros e o Plano Municipal de Emergência deverá ser revisto.

As GOP 2017-2020 e o Orçamento Municipal 2017 foram aprovados por maioria em ambos os órgãos municipais, com votos a favor do PS e contra do SIM e da CDU. O PSD, representado apenas na Assembleia, absteve-se.

Oposição no executivo: súmula das posições

SIM

Este é o último Orçamento, e GOP’s, apresentado pela atual maioria e, à semelhança dos anteriores, caracteriza-se pela ausência de estratégia e por uma construção artificial para suportar as obras prometidas.

Basta analisar o quadro resumo “receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital“.

Este quadro apresenta uma previsão de receita de capital de 2 milhões e 900 mil euros e uma previsão de despesas de capital de 9 milhões e 580 mil euros. Onde vão conseguir os 6 milhões e 680 mil euros em falta para realizar as obras?

Para iludir esta questão colocam em orçamento 9 milhões de euros supostamente oferecidos pelas grandes empresas. Quem pode acreditar neste “milagre”?

Esta falta de transparência obriga-nos a desacreditar nestas GOP’s e na consistência deste Orçamento.

No SIM, sempre fizemos uma oposição responsável, criticando o que considerámos errado e as promessas nunca cumpridas. Mas sempre fizemos propostas de obras que devem ser realizadas, como a valorização da nova avenida da praia, a dinamização do Pavilhão Multiusos e a continuidade do GISA.

Todas estas propostas têm sido desprezadas.

Neste orçamento defendemos a realização de obras fundamentais, tais como a construção da nova ETAR, a requalificação das ruas (ainda por arranjar) do Centro Histórico, a requalificação da Rua Marquês de Pombal e da Estrada da Floresta, a requalificação do Brº. 1º. de Maio e a construção do Centro de Dia de Porto Covo.

Mas ao analisarmos o plano de obras, constatamos a ausência de estratégia, que se traduz na falta de prioridades para as obras estruturantes, gastos de duvidoso interesse e o arrastamento da construção do novo Parque de Campismo.

Constatamos também que algumas verbas são insuficientes:

  • Requalificação do Brº 1º de Maio, com uma verba para 2017 que representa 1/3 do previsto;
  • Requalificação da Rua Marquês de Pombal, com verbas que não preveem a substituição das velhas canalizações de águas e esgotos;
  • Requalificação da Estrada de S. Torpes / Porto Covo, com 400 mil euros, que se vai cingir a remendos no pavimento.

Aqui estão alguns exemplos de um exercício de ilusão e do faz de conta.

Em conclusão: estamos perante um orçamento eleitoralista, não acreditamos na capacidade de execução dos seus projetos, temos sérias dúvidas da utilidade de alguns investimentos e, neste contexto, não aprovamos este Orçamento.

CDU

A maioria do PS no Executivo apresenta um orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) como se tivesse renascido das cinzas, isto é, a menos de um ano do termo do mandato pretende pôr o conta-quilómetros a zero e fazer crer que agora tudo vai ser diferente porque haverá fundos comunitários.

Ao longo dos anos criou-se uma excessiva dependência dos fundos comunitários para o investimento municipal que muitas vezes desviou as verbas da câmara das reais necessidades da população. Desde os três primeiros anos deste mandato que se deviam ter dado passos para tornar a CMS mais autónoma no investimento e na sua concretização. Assim não aconteceu. O sentimento da população de três anos perdidos é justificado.

O Plano Plurianual de Investimentos (PPI 2017) demonstra a inexistência de investimento, enquanto as Atividades Mais Relevantes (AMR 2017) demonstram as reais opções deste executivo, onde a principal fatia é atribuída às categorias Cultura e Desporto, Recreio e Lazer. A forma redutora como é referida no documento das GOP a Cultura, “para potenciar a notoriedade do concelho de Sines”, é lamentável.

O Ambiente continua a ser o parente pobre neste orçamento. Apenas é referido iniciar uma nova fase do GISA como se fosse possível fazê-lo com seriedade nos cerca de 9 meses de mandato. É muito pouco, tendo em conta que muito pouco foi feito até aqui.

As novas captações de água, que deviam ter sido uma prioridade e realizadas no início do mandato, continuam ainda como um assunto a estudar. Já houve estudos e propostas para as mesmas captações e continuam na gaveta.

A valorização das zonas rurais foi uma bandeira eleitoral do PS, mas nada foi feito até aqui.

O cúmulo surge com o monumento aos pescadores que o executivo em três anos não construiu e propõe-se agora a fazê-lo.

A maioria do PS limitou-se à gestão corrente e prolongou os erros e vícios do passado.

Os afloramentos em termos da melhoria do espaço público que no próximo ano são prometidos à custa dos fundos comunitários deveriam ser antes o culminar de todo um processo de recuperação e valorização.

A CDU entende os quatro anos como um todo. Os primeiros anos em nada contribuem para que a população e bem assim, a CDU, antecipe uma alteração de fundo na política até aqui levada a cabo e por isso votará contra o Orçamento Municipal e as GOP.

Documentos integrais

Grandes Opções do Plano 2017-2020 e Orçamento 2017