Álvaro Beijinha defende mais recursos para as autarquias

O presidente da Câmara Municipal de Sines concorda com a resolução do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado a 13 de 14 de dezembro em Viana do Castelo, no que respeita à necessidade de aprovar uma nova Lei de Finanças Locais, com mais recursos para as autarquias.

“Há muito que defendo que deve haver uma profunda alteração ao modelo de financiamento às autarquias. O poder local é aquele que tem maior proximidade às populações, aquele que resolve a esmagadora maioria dos problemas às pessoas, e para que as autarquias o possam fazer têm de ter os recursos financeiros para essas mesmas competências. Em praticamente todas as autarquias há queixas de que, efetivamente, os recursos financeiros não chegam para o enquadramento legal das câmaras municipais”, diz Álvaro Beijinha.

Este subfinanciamento das autarquias sente-se, por exemplo, nas áreas da educação e da habitação.

“No caso da educação, a questão mais preocupante tem a ver com o compromisso que o Governo com a ANMP há alguns anos atrás de financiar a 100 por cento a intervenção nas escolas que foram recebidas pelas câmaras municipais. É um processo que está com muito atraso. Na habitação, também há necessidade de acelerar os processos.”

Álvaro Beijinha reivindica igualmente uma maior atenção às autarquias na distribuição dos fundos comunitários, para projetos de regeneração urbana e não só.

“Vou dar a título de exemplo o Fundo para a Transição Justa, que tem a ver com o encerramento da central termoelétrica de Sines, e era a forma de compensar o território por esse encerramento. Num fundo de quase 100 milhões de euros, apenas 17,5 milhões estavam destinados às autarquias. Decorre neste momento uma reprogramação do fundo, com a expectativa de haver um reforço de verbas para as autarquias - nomeadamente, para habitação -, mas continuamos a considerar que é insuficiente.”

O presidente da Câmara Municipal de Sines esteve no congresso da ANMP acompanhado pela presidente da Assembleia Municipal, Marisa Santos, pela presidente da Junta de Freguesia de Sines, Sílvia Jermias, e pela chefe de Gabinete, Mónica Aguiar.