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Consulta pública TUPEM: Nuvem

22 de Junho de 2025

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos anuncia a abertura do período da seguinte consulta pública: 

Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações, designando-se o projeto de NUVEM, ao longo de uma rota de cerca de 1.873 km nas subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida.

Ao abrigo da alínea a), do n.º 1, do Artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, foi determinada a abertura de consulta pública do pedido, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, entre 18 de junho e 9 de julho.

 

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