Meia centena de jovens de Sines com isenção de IMI

A Câmara Municipal de Sines aprovou no dia 29 de novembro, por unanimidade, a atribuição de isenção de IMI por cinco anos a 38 habitações propriedade de 54 jovens de Sines.

As candidaturas deferidas representam 86% do total de candidaturas submetidas (44) e traduzem-se num benefício fiscal para os jovens proprietários no montante total de 61 810,19 euros.

O "IMI Jovem" é um incentivo à fixação de jovens proprietários do concelho com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

Este apoio foi tornado possível com a entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2024, do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município, onde está contido um conjunto de políticas ativas de promoção da economia local e de apoio às famílias e ao movimento associativo, nomeadamente, através de isenções de im-postos.

Os jovens que se pretenderem candidatar a este apoio em 2025, devem fazê-lo até 30 de setembro do próximo ano, nos termos do estipulado no art.º 10.º do regulamento.

São pressupostos da candidatura a habitação ser própria e permanente, os rendimentos anuais do sujeito passivo ou do agregado familiar não ultrapassarem os 40 000 euros e a habitação ter um valor patrimonial tributário que não exceda 200 000 euros.

“É um sinal que quisemos dar aos jovens, um apoio para que possam iniciar a sua vida e aceder a habitação com este benefício, que se integra num regulamento que contempla um conjunto de outros benefícios fiscais”, assinala Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines.

Recorde-se que o regulamento de atribuição de benefícios fiscais foi aprovado em reunião de Câmara de dezembro de 2023 por maioria, com voto contra do vereador Gonçalo Naves (MaiSines) e abstenção do vereador Jaime Cáceres (CDU). Na Assembleia Municipal, obteve 13 votos a favor do PS, 1 voto contra do MaiSines, 5 abstenções do MaiSines e 3 abstenções da CDU.