O Relatório de Avaliação Simplificado para a Administração Local, previsto pelo artigo 2.º da Portaria n.º 112/2023, em cuja redação o Arquivo Municipal de Sines, em representação da Câmara Municipal de Sines, participou enquanto consultor, já foi aprovado pelo diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre Lacerda.
Este relatório é fundamental para a avaliação da documentação produzida pelas autarquias no âmbito da portaria n.º 412/201, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 1253/2009, agora revogadas pela portaria n.º 112/2023.
Essa documentação, que ainda não pôde ser eliminada por o seu prazo de conservação administrativa ainda não estar terminado, poderá ser agora ser eliminada de forma mais célere e simplificada.
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