Município aprova Opções do Plano e orçamento para 2023

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 13 de dezembro, por maioria, a proposta de Orçamento 2023 e Grandes Opções do Plano 2023-2027 apresentada pela Câmara Municipal.

O valor do orçamento para o próximo ano é de 41 milhões 680 mil e 500 euros, dos quais 14,5 milhões estão destinados a investimentos.

O ano de 2023 será em Sines um ano de transição nos mecanismos de financiamento: de finalização dos projetos do quadro Portugal 2020 e de preparação dos fundos para o horizonte 2030, em que serão prioritários dois projetos, o Mercado Municipal e a Praça da República, que não se concretizaram devido à conjuntura do mercado de construção.

As Opções do Plano estão desenhadas "na perspetiva de um concelho ainda mais cosmopolita, ainda mais solidário, ainda mais competitivo e mais inclusivo e participado".

Do ponto de vista do desenvolvimento económico e atratividade do concelho, destaca-se a previsível conclusão da obra de expansão da ZIL II, que permitirá a instalação de mais de 40 empresas a partir de 2023.

Na habitação, começará a ser implementada a Estratégia Local de Habitação, quer no que respeita ao Programa 1.º Direito, de apoio aos agregados carenciados na criação de condições dignas de habitabilidade, quer no domínio da promoção da construção municipal de novas habitações sociais.

Na educação, o município continuará a trabalhar na criação de condições de instalação de uma escola superior em Sines, em parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal, prevendo-se que em 2023 sejam desenvolvidos os procedimentos para a cedência do terreno que acolherá a escola.

Na cultura, além do FMM Sines - Festival Músicas do Mundo e da M.A.R. - Mostra de Artes de Rua, que regressaram em 2022, haverá em 2023 novas edições do Batuta - Festival Clássico e da Maré de Fado.

No património e turismo, é de realçar a previsível conclusão em 2023 das empreitadas do Observatório do Mar, do Centro Recreativo Sineense e da Reserva Arqueológica Subaquática, constituindo-se como novos pontos de interesse da futura Rota do Património de Sines.

No desporto, além da aposta em eventos desportivos e na receção de provas de diversas modalidades, a Câmara Municipal continuará a investir na qualificação dos diversos equipamentos municipais para a prática desportiva.

Na saúde, o município e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano irão trabalhar em conjunto para concretizar a construção do novo polo de saúde de Porto Covo.

No planeamento, é expectável que se possa concluir a revisão do Plano Diretor Municipal, permitindo a modernização de todos os restantes instrumentos de gestão territorial.

Neste ciclo, é também fundamental o reforço da melhoria das redes de distribuição de água, saneamento e pluviais, em Sines e Porto Covo, no sentido de reduzir as fugas, diminuindo as roturas e aumentando a qualidade de abastecimentos, o que se alia à já prevista construção de novos depósitos em Sines e Porto Covo, de forma a aumentar a capacidade de distribuição.

A melhoria da limpeza urbana e da recolha de resíduos, implementando elementos de proteção das áreas de recolha de lixo e diminuindo o impacto visual dos contentores no meio urbano, também se deverá concretizar em 2023.

A valorização dos espaços verdes, quer do ponto de vista da sua função ambiental, quer do da sua função ornamental, será reforçada.

Continuará a aposta do município nas iniciativas de educação ambiental.

Projetos prioritários para a regeneração urbana

Na qualificação e regeneração urbana, tendo já o próximo quadro comunitário em vista, estão preparados ou em fase final de preparação vários projetos estruturantes.

Um desses projetos é a 3.ª fase da Estrada da Floresta, continuando a área pedonal e a área ciclável, permitindo a melhoria do atravessamento até à Avenida D. Pedro I.

Também na acessibilidade, o projeto mais emblemático será a construção da Estação da Mobilidade, convergindo todos os meios de transporte coletivo e mobilidade suave para um único ponto multimodal.

A reabilitação do Largo da Boavista e de várias ruas circundantes da Rua Marquês de Pombal, melhorando a circulação pedonal e rodoviária e criando melhores condições de estacionamento, é outro projeto programado.

O reforço do estacionamento estender-se-á a outras áreas da cidade, nomeadamente, na zona entre o Bairro Amílcar Cabral e a rua Cabo de Sines, e nas envolventes do antigo e novo Centro de Saúde.

Na requalificação do espaço público, estão previstas ações no Bairro Soeiro Pereira Gomes e no espaço residencial junto da Zona Industrial Ligeira 3, bem como o prolongamento da Travessa do Calça Virada até à Rua da Estrada do Farol e a reabilitação da zona envolvente ao Lar Residencial da Cercisiago.

Pretende-se ainda infraestruturar vários loteamentos, nomeadamente da Ponte Serva, da zona do Parque de Campismo e da zona sul/nascente, por forma a colocar à venda lotes com custos mais reduzidos.

Nas vias de circulação, está identificada a necessidade de reabilitação de diversas estradas, nomeadamente de acesso ao Paiol, ao Casoto e Cabeça da Cabra, e é objetivo da Câmara avançar com uma nova ligação rodoviária à Baixa de São Pedro.

No ordenamento do trânsito, um dos projetos mais importantes é a reabilitação da rotunda junto às antigas escolas primárias (escolas dos centenários), ordenando a circulação, promovendo a segurança dos peões e dos automóveis, e tornando mais eficiente a distribuição do trânsito nas diversas saídas.

A Assembleia Municipal de Sines aprovou os documentos previsionais do município por maioria, com votos a favor do PS e votos contra do MAISines e da CDU.

Na Câmara Municipal de Sines, a respetiva proposta tinha sido aprovada com votos de cada força política no mesmo sentido.

Documentos integrais disponíveis para consulta aqui.