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Município nomeia Conselheiras Locais para a Igualdade

28 de Outubro de 2022

A Câmara Municipal de Sines nomeou, no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município de Sines, duas Conselheiras Locais para a Igualdade.

Esta nomeação decorre do compromisso do Município de Sines em executar as medidas e ações definidas no Protocolo de Cooperação, sendo necessário nomear um conselheiro interno, com contrato de trabalho em funções públicas e ocupando um cargo de direção na Câmara Municipal, e um conselheiro externo, com competência especializada nas áreas do protocolo.

Dessa forma, foram nomeadas Margarida Mestre, chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Sines e licenciada em Serviço Social, e Lúcia Ramiro, professora e doutorada em Ciências da Educação.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, as conselheiras e os conselheiros locais para a igualdade têm por atribuição acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e a igualdade de género.

O Protocolo de Cooperação tem como principal objetivo a criação e implementação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação e, nesse sentido, o próximo passo será o de constituir uma equipa para a Igualdade na Vida Local.