A Assembleia Municipal de Sines aprovou no dia 28 de fevereiro, por maioria, a proposta do executivo relativa à transferência de mais competências no domínio da educação da administração central para o município.
A transferência de competências em causa, regulada pelo Lei n.º 50/2018 e por legislação posterior, tem efeito desde 1 de março de 2022 e diz respeito à Escola Secundária Poeta Al Berto.
A transferência de competências incide nas áreas dos recursos humanos, apoios alimentares, escola a tempo inteiro, transportes especiais e manutenção e conservação das instalações da escola.
Na área dos recursos humanos, passam a integrar os quadros do município 14 assistentes operacionais e nove assistentes técnicos.
Para fazer face às despesas das competências agora assumidas com a Escola Secundária e às competências que já assumia com o Agrupamento de Escola de Sines, o município passa a receber uma verba de 1 milhão 635 mil e 600 euros.
A transferência de competências foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Sines, com 11 votos a favor do PS, 6 votos a favor do MaiSines, 3 votos contra da CDU e 1 abstenção do deputado independente André Louzeiro.
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