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Município aprova orçamento de 41,2 milhões de euros

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24 de Dezembro de 2021

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 20 de dezembro, por maioria, a proposta de Orçamento 2022 e Grandes Opções do Plano 2022-2026 apresentada pela Câmara Municipal.

O valor do orçamento para o próximo ano é de 41 milhões e 215 mil euros, dos quais cerca de 17 milhões destinados a investimentos.

Para 2022, a grande prioridade é concluir a execução dos investimentos do quadro Portugal 2020, com cerca de 20 milhões de euros de fundos comprometidos e muitas obras relevantes em curso.

Também se deverá iniciar a preparação do quadro Portugal 2030, completado pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Fundo para a Transição Justa, sobre os quais subsistem ainda incertezas.

A elaboração das Grandes Opções do Plano 2022-2026 fez-se na perspetiva de um concelho "ainda mais cosmopolita, ainda mais competitivo e mais inclusivo e participado", lê-se na introdução do documento.

Na economia, o principal objetivo é a conclusão das obras de expansão e qualificação da ZIL II, estando também programada a requalificação do espaço envolvente da ZIL III. Será criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico, órgão consultivo com representantes dos principais setores da economia local.

Na área social, além da abertura do Centro de Dia de Porto Covo, o município pretende implementar a Estratégia Local de Habitação, quer no que respeita ao Programa 1.º Direito, de apoio aos agregados carenciados na criação de condições dignas de habitabilidade, quer na promoção da construção municipal de novas habitações sociais e na promoção de construção a custos controlados.

Na educação, destaca-se a receção de competências relativamente à Escola Secundária Poeta Al Berto, a conclusão da remodelação e modernização da Escola Básica n.º 2 e a continuidade da parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal para a criação de uma escola superior em Sines.

A construção do skate parque e o arranque do programa Assembleia Municipal dos Jovens são dois projetos para 2022 na área da juventude.

Na cultura, pretende-se realizar o Festival Músicas do Mundo, retomar a parceria com o Teatro do Mar para a organização da M.A.R. - Mostra de Artes de Rua e dar continuidade os festivais Maré de Fado e Batuta.

A instalação do novo posto de turismo no edifício do Centro Recreativo Sineense e a criação da Rota do Património, que terá no Observatório do Mar o seu principal novo elemento, são dois exemplos de projetos para dinamizar o turismo no concelho.

No desporto, além dos apoios aos clubes locais e da receção de provas de diversas modalidades, é objetivo da Câmara intervir na melhoria das condições do Parque Desportivo João Martins como espaço privilegiado para a prática desportiva em família.

Na saúde, o município continuará disponível para apoiar a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano no combate à pandemia, na fixação de médicos de saúde familiar e na criação de condições para a construção de um novo polo de saúde em Porto Covo.

A reformulação do Serviço Municipal de Proteção Civil e o desenvolvimento de um Plano de Resiliência Urbana, no âmbito do Conselho Municipal de Proteção Civil, são ações a realizar neste domínio.

No ordenamento do território, vai ser finalizada a revisão do PDM.

No ambiente, o município vai desenvolver um Plano Municipal de Combate e Adaptação às Alterações Climáticas e continuará a exigir junto da Administração Central a viabilização da construção de uma nova ETAR, tratando-se de uma infraestrutura essencial para Sines.

Nos serviços urbanos, continuarão a ser introduzidas melhorias das redes de distribuição de água, na limpeza urbana e recolha de resíduos e na valorização dos espaços verdes.

Programa de investimentos na qualificação urbana

Na qualificação urbana, além da conclusão das que estão a decorrer, o município tem programadas para o ciclo 2022-2026 várias novas obras.

Uma delas é a 3.ª fase da Estrada da Floresta, continuando as áreas pedonal e ciclável para nascente e permitindo melhorar o atravessamento até à Avenida D. Pedro I.

A requalificação da Praça da República, cuja empreitada está adjudicada, e a reabilitação do Largo da Boavista e de várias ruas circundantes da Rua Marquês de Pombal, criando melhores condições de estacionamento, são outras intervenções previstas.

Ainda no estacionamento, é objetivo da Câmara reforçá-lo em várias áreas da cidade, nomeadamente, na zona entre o Bairro Amílcar Cabral e a Rua Cabo de Sines e nas envolventes do antigo e do novo Centro de Saúde.

A lista de obras previstas prossegue com o prolongamento da Travessa do Calça Virada até à Rua da Estrada do Farol, a reabilitação da zona envolvente ao Lar Residencial da Cercisiago, a requalificação do Bairro Soeiro Pereira Gomes, a criação de uma nova ligação rodoviária à Baixa de São Pedro e a requalificação do espaço residencial junto da ZIL III.

Serão também infraestruturados vários loteamentos, nomeadamente, os da Ponte Serva, da zona do Parque de Campismo e da zona Sul-Nascente, por forma a colocar para venda lotes com custos mais reduzidos.

Para melhoria da circulação automóvel na cidade, uma das intervenções mais importantes previstas é a reabilitação da rotunda junto às antigas escolas primárias (edifícios centenários).

Nas zonas rurais, é objetivo do município reabilitar diversas estradas, nomeadamente de acesso ao Paiol, ao Casoto e à Cabeça da Cabra.

Finalmente, pretende a autarquia construir a Estação da Mobilidade, nela convergindo todos os meios de transporte coletivo e mobilidade suave, e prosseguir a melhoria das condições de acessibilidade do espaço público e dos edifícios municipais.

A Assembleia Municipal de Sines aprovou os documentos previsionais do município por maioria, com votos a favor do PS, votos contra do MAISines e abstenções da CDU.

Na Câmara Municipal de Sines, a respetiva proposta tinha sido aprovada por maioria, também com os votos a favor do PS, contra do MAISines e a abstenção da CDU.

Documentos integrais disponíveis para consulta aqui.