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Município abre candidaturas ao Subsídio ao Arrendamento

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19 de Novembro de 2021

A Câmara Municipal de Sines torna pública a abertura de um novo período para candidatura ao subsídio municipal ao arrendamento (SMA), a decorrer entre 22 de novembro e 17 de dezembro de 2021, no Balcão Único da Câmara Municipal de Sines.

O SMA destina-se a agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente e manifestem incapacidade económica para suportar o valor da renda habitacional.

Os candidatos ao SMA devem reunir as condições de acesso designadas no ponto 4.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento, publicado no Aviso 10157/2017.

A apresentação da candidatura efetua-se em impresso próprio, disponível no Balcão Único, acrescido dos seguintes documentos:

  • Apresentação junto dos serviços, dos documentos de Identificação Civil e Fiscal de todos os membros do agregado familiar, bem como da indicação dos números de eleitor e freguesia de recenseamento;
  • Atestado de residência, a emitir pela Freguesia, com indicação da composição do agregado familiar;
  • Cópia do Contrato de Arrendamento a candidatar ao apoio;
  • Certidão de bens emitida pelos Serviços de Finanças, do titular do arrendamento e cônjuge ou unido de facto, bem como de todos os membros do agregado familiar;
  • Declaração de IRS do ano anterior e onde constem todos os membros do agregado familiar, bem como a respetiva nota de liquidação;
  • Documento comprovativo da situação escolar dos membros do agregado, maiores, que frequentem Estabelecimento de Ensino, ou prova da sua situação de desemprego;
  • Prova da situação profissional de todos os membros do agregado familiar, maiores, por declaração da Segurança Social com registo dos últimos 12 meses;
  • Cópia do último recibo da renda, a provar a situação;
  • Comprovativo de doença incapacitante.

Para mais informações, consultar o edital e o regulamento abaixo.

Documentos

Edital de abertura de candidaturas

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Sines