Novo executivo já tem competências distribuídas

A Câmara Municipal de Sines, reunida no dia 13 de outubro, aprovou as competências próprias e do órgão autárquico que o presidente da Câmara irá exercer diretamente no mandato 2021-2025.

Nessa reunião, foi ainda fixado em três o número de vereadores com exercício de funções a tempo inteiro (Fernando Ramos, Filipa Faria e José Manuel Arsénio) e nomeado o vice-presidente (Fernando Ramos).

Em despacho datado de 20 de outubro de 2021, o presidente da Câmara reservou para si e distribuiu os pelouros pelos vereadores a tempo inteiro da seguinte forma:

Presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas (PS)

• O Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
• O Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal
• No âmbito da Divisão de Administração e Finanças, as áreas da "Gestão financeira", da "Gestão dos sistemas e tecnologias de informação", do "Atendimento multicanal" e da "Gestão documental"
• No âmbito da Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente, a área do acompanhamento dos processos que decorram sob a via contenciosa e todos os demais mandatos forenses
• No âmbito da Divisão de Obras Municipais, as áreas dos "Projetos subjacentes a investimentos", das "Empreitadas de obras públicas" e da "Coordenação e controlo das operações"
• No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Local, a área da "Cultura e património cultural"
• A Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica e respetiva Unidade de Gestão e Comunicação Estratégica, bem como o respetivo serviço de Gestão e Organização de Eventos
• O Serviço de Gestão de Espaços Públicos e Jardins 

Vice-presidente, Fernando Ramos (PS)

• No âmbito da Divisão de Administração e Finanças, as áreas da "Contabilidade", da "Gestão de tesouraria", da "Contratação pública", da "Gestão de stocks" e da "Gestão de recursos humanos"
• A Divisão de Desenvolvimento Social, bem como a Unidade de Educação e Juventude nela integrada
• No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Local, a área do "Desporto", o Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos e o Serviço de Desenvolvimento Desportivo
• No âmbito da Unidade de Atendimento e Gestão Documental, integrada na Divisão de Administração e Finanças, a área da "Gestão comercial e processual"
• A Unidade de Serviços Urbanos

Vereadora Filipa Faria (PS)

• No âmbito da Divisão de Administração e Finanças, a área da "Gestão patrimonial"
• A Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente, com exclusão da área do acompanhamento dos processos que decorram sob a via contenciosa
• No âmbito da Divisão de Obras Municipais, a área do "Cadastro, topografia e desenho"
• A Divisão de Ordenamento do Território
• No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Local, a área da "Promoção territorial e turismo"

Vereador José Manuel Arsénio (PS)

• No âmbito da Divisão de Obras Municipais, o Serviço de Equipamentos e Manutenção e o Serviço de Infraestruturas Elétricas, Telecomunicações e Gás
• O Gabinete de Proteção Civil
• No âmbito da Divisão de Administração e Finanças, na área da "Contratação pública" os procedimentos até ao valor de 20 000 €

Os vereadores António Braz (MAISines), Gonçalo Naves (MAISines) e Jaime Cáceres (CDU) não têm competências delegadas ou subdelegadas.

Informação completa sobre a distribuição de pelouros no edital 135-2021.