Presidente defende ajustes nas políticas de coesão

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, transmitiu ao secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, e ao presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, um conjunto de alterações às políticas de coesão que considera justas para que o município e as empresas de Sines possam maximizar a sua capacidade de investir no território e gerar riqueza.

Numa reunião realizada a 12 de julho nos Paços do Concelho, no âmbito das comemorações da elevação da vila de Sines a cidade, Nuno Mascarenhas começou por assinalar o facto de Sines ser um dos municípios do Alentejo com maior dotação de verbas contratualizadas com o Programa Operacional Regional do Alentejo, cerca de 20 milhões de euros, tendo apresentado aos convidados os principais projetos em execução.

Não obstante o elevado volume de fundos aprovados, o presidente da Câmara referiu a dificuldades encontradas na execução de algumas operações, nomeadamente, na capacidade do mercado corresponder aos concursos de empreitadas e na burocracia em torno dos projetos, candidaturas e contratação pública, que tornam a execução dos financiamentos muito complexa. 

Nuno Mascarenhas expôs ainda a situação de subfinanciamento do Centro de Dia de Porto Covo, o que se deve à existência de custos máximos de referência, recordando que este equipamento, pelo facto de ser uma resposta contratualizada com a Segurança Social, fica muito aquém dos 85% de cofinanciamento. O secretário de Estado ficou sensibilizado para o tema, manifestando ter conhecimento de diversos casos do género, os quais merecem uma reanálise.

O presidente da Câmara defendeu a necessidade de rever a aplicação do Programa da Valorização do Interior, que, neste momento, tem um caráter de discriminação quando podia ter um caráter de majoração, uma vez que Sines tem pequenas unidades hoteleiras que, por este concelho não estar integrado no mapa do interior, não são elegíveis em diversos programas que lhes permitiriam modernizar as suas unidades.

Referiu também o autarca que existem investimentos que se justifica serem considerados independentemente de estarem no interior ou não, como são os casos dos investimentos que precisem do porto e que só se podem fazer em Sines, não podendo ser excluídos dos incentivos pelo facto de não se localizarem num município considerado do interior. Nuno Mascarenhas recordou que “Sines é o único concelho do Alentejo que não figura no mapa dos municípios de baixa densidade, o que é uma situação incompreensível.” 

O presidente da Câmara de Sines deixou ainda dois apelos ao secretário de Estado. O primeiro foi o de que, no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, possa haver uma maior definição daquilo que é possível fazer, nomeadamente, do lado dos municípios. O segundo apelo foi para que no Portugal 2030 haja uma verdadeira política de cidades e que isso inclua a sustentabilidade ambiental e urbana, incluindo incentivos sérios e materiais à renovação de redes de infraestruturas, com especial destaque para o abastecimento de água e para o saneamento.