Estratégia Local de Habitação de Sines aprovada

A Assembleia Municipal de Sines aprovou, na sua sessão de 28 de junho, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Sines.  

Este documento tem como principal objetivo operacionalizar o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa promover soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.

Na elaboração da ELH, começou por se fazer o ponto de situação do concelho relativamente às condições de habitação indigna. Com base nessa sistematização, o Município terá agora a possibilidade de contratualizar com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o financiamento de respostas ao nível da reabilitação, da construção e das intervenções pontuais de manutenção e melhoria de habitações municipais e privadas. Também poderá apoiar diretamente os agregados em situação de habitação indigna.

A ELH de Sines não se circunscreve, porém, ao Programa 1.º Direito, deixando pistas para medidas previstas noutros programas da Nova Geração de Políticas de Habitação.

Do ponto de vista da habitação indigna, contabilizaram-se em Sines 554 agregados, que se traduzem em 1997 pessoas, 48% das quais vive em situações de insalubridade, 45% em situação de precariedade, 4% em sobrelotação e 3% em habitações inadequadas.

Dos 554 agregados com problemas de habitação, concluiu-se que 392 poderão encontrar uma solução habitacional através do programa 1.º Direito e 162 através de outros programas e linhas de apoio.

As soluções habitacionais previstas para os primeiros 392 agregados serão divididas entre 230 por via de beneficiários diretos e 162 que terão as suas soluções habitacionais apoiadas pela Câmara Municipal. Quando se diz beneficiários diretos significa que, com o apoio da Câmara, estas pessoas/agregados são apoiadas diretamente pelo IHRU, ainda que esse apoio seja prestado através da ELH.

A esmagadora maioria dos beneficiários diretos (228 de 230) correspondem a moradores do Bairro 1.º de Maio.

No âmbito do 1.º Direito, a ELH identifica 271 soluções de reabilitação, 84 soluções por via da construção de prédios ou de empreendimentos habitacionais e 37 soluções através da aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

Das 162 soluções a serem executadas fora do 1.º Direito, estão identificadas 100 por via de venda de fogos a custos controlados diretamente ou em parceria com outras entidades, 43 através do estabelecimento de parcerias com privados para a recuperação de imóveis e disponibilização para arrendamento a custos acessíveis e, por fim, 19 através da atribuição em propriedade plena de lotes de terrenos destinados a habitação permanente, a custos inferiores aos referenciados no mercado.

O horizonte de execução da Estratégia Local de Habitação é de cinco anos (2021 a 2025).

"Este é um documento fundamental para colocar em prática novos instrumentos de política de habitação, os quais virão alavancar os objetivos da política municipal nesta área. Sem dúvida que a habitação é uma das nossas maiores preocupações e temos agora novos instrumentos para responder às necessidades dos sinienses", refere Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines.

Depois da aprovação pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, o próximo passo no desenvolvimento deste projeto é a assinatura do acordo entre o Município e Governo.