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Contas de 2020 marcadas pelos efeitos da Covid-19

10 de Maio de 2021

A Assembleia Municipal de Sines, reunida a 30 de abril, apreciou favoravelmente a Prestação de Contas do Município de Sines relativa ao exercício de 2020.

A Covid-19, que chegou a Portugal em março do ano passado, teve um impacto significativo na gestão das finanças do município, a começar pelos apoios atribuídos às famílias, empresas e instituições e pelas novas despesas diretamente relacionadas com o combate à pandemia. Esses apoios e despesas “Covid” totalizaram 1 milhão e 68 mil euros até 31 de dezembro.

O presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, realça este caráter excecional do exercício financeiro de 2020.

“O ano de 2020 foi muito diferente do que estávamos à espera quando elaborámos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano. Tivemos de ajustar rapidamente prioridades e reorientar o nosso foco para o apoio às famílias e empresas, ao mesmo tempo que procurámos manter a dinâmica de obras públicas e, dentro do possível, a tendência de redução do endividamento, o que conseguimos fazer”, afirma.

A pandemia obrigou ao cancelamento de diversas atividades culturais e desportivas, principal fator que determinou a redução da despesa com fornecimentos e serviços externos em 1,7 milhões de euros (-27% do que em 2019). O presidente da Câmara, porém, não considera esta redução positiva.

“A redução de despesa com fornecimentos e serviços externos deu-nos margem para as medidas de mitigação da Covid-19, mas também representou um prejuízo indireto porque as receitas que estes eventos induziam na economia local não se fizeram sentir.”

Na análise orçamental apresentada na Prestação de Contas, constata-se que a receita atingiu o montante de 27,4 milhões de euros e uma taxa de execução de 88%.

Em relação a 2019, a receita corrente diminuiu 2,9 milhões de euros (-15%), para os 16,4 milhões de euros, devido sobretudo às medidas de apoio no combate à pandemia e à diminuição da atividade económica registada no concelho de Sines.

A receita de capital aumentou devido, essencialmente, à contração de um empréstimo de médio e longo prazo de 3,6 milhões de euros para substituição do acordo de regularização de dividas com as Águas de Santo André e ao contrato celebrado com a APS relativo aos terrenos para a expansão da pedreira. A alienação de dois lotes na zona comercial a norte da R52 originou uma receita de 1,7 milhões de euros.

Quanto à despesa, a sua execução ascendeu em 2020 a 27 milhões de euros, resultando numa taxa de execução de 87%. Comparativamente a 2019, verificou-se um incremento de 3,4 milhões de euros (+14%), justificado apenas pelo pagamento integral do acordo de regularização de dívidas com a Águas de Santo André.

Em termos do investimento efetuado, que corresponde a despesa com a aquisição de bens de capital, o valor executado atingiu o montante de 3,4 milhões de euros, apenas menos 288 mil euros (-8%) do que em 2019.

O Município de Sines terminou o ano de 2020 com um endividamento de 11,5 milhões de euros, uma diminuição de 2,6 milhões face a 2019.

O prazo médio de pagamentos reduziu-se em 17 dias comparativamente a 2019, ficando nos 63 dias.

A Prestação de Contas 2020 foi apreciada favoravelmente na Assembleia Municipal de Sines, com votos a favor do PS, votos contra da CDU e abstenções do movimento SIM. Na Câmara Municipal, as Contas foram aprovadas com os votos a favor do PS, o voto contra do vereador Helder Guerreiro (CDU) e a abstenção do vereador Paulo Beliche (SIM).

Na sua declaração de voto, o vereador Helder Guerreiro justificou o seu voto contra a Prestação de Contas 2020 por várias razões, entre elas, o entendimento de que a regeneração urbana realizada nos bairros “não impediu a degradação do espaço público”, o entendimento de que a “cultura ficou em suspenso no período pandémico” e por “[terem ficado] por atribuir os lotes em direito de superfície para os jovens à procura de primeira habitação”.

A Prestação de Contas 2020 pode ser consultada na área Município > Gestão do site municipal (www.sines.pt).