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Presidente participa em reunião do Conselho Económico e Social

16 de Abril de 2021

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, participou no passado dia 13 de abril na reunião do Conselho Económico e Social (CES) que aprovou o parecer do órgão sobre as Grandes Opções do Plano do Governo para 2021-2023.

No que o parecer refere sobre matérias mais próximas desta região, o CES congratulou-se "pela inclusão das referências à inserção internacional, nomeadamente no espaço ibérico, quer através das regiões transfronteiriças, quer pelo desenvolvimento do sistema portuário nacional como porta de entrada e saída da Europa".

O CES realçou "a importância dada às medidas de mitigação das alterações climáticas e o desejo expresso nas GOP de fazer uma transição de um modelo de economia linear para um modelo de economia circular aonde se privilegia a utilização mais eficiente dos recursos e uma aposta na economia azul", ou seja, nos setores ligados aos oceanos e ao ambiente costeiro.

Em sentido contrário, o parecer do CES classifica as GOP como "claramente insuficientes para responder à maior crise económica de que há memória e fornecer as bases necessárias à conceção da estratégia de recuperação" face aos impactos da pandemia de Covid-19.

O Conselho regista positivamente o reconhecimento da importância da qualidade dos serviços públicos e da melhoria no seu acesso, mas defende que "esses princípios devem ser materializados em instrumentos e medidas concretas que garantam a qualidade e universalidade dos serviços, sendo necessário ter especial atenção às dificuldades de grupos mais vulneráveis bem como às assimetrias e desigualdades em termos territoriais".

«É com agrado que se verifica que estas Grandes Opções do Plano se apropriam das dinâmicas do crescimento azul e da economia do mar, priorizando também a economia circular. Por outro lado, do ponto de vista de Sines, é igualmente relevante que se valorize a posição geoestratégica de Portugal e o papel dos territórios na internacionalização do País, o que está intimamente relacionado com a estratégia nacional para os portos», refere o presidente da Câmara Municipal de Sines.

Nuno Mascarenhas é, desde 2017, representante efetivo do Alentejo no Conselho Económico e Social, órgão constitucional de consulta de concertação no domínio económico e social.

No plenário do CES estão representados o Governo, as organizações sindicais e empresariais, o setor cooperativo, representantes da ciência e tecnologia e profissões liberais, setor empresarial do Estado, regiões autónomas, associações de defesa do ambiente e consumidores, IPSS, associações de família e representantes das autarquias locais (Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte).

Documentos

Parecer do CES (versão integral)