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Pedir redução nos direitos de superfície das ZIL’s

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24 de Fevereiro de 2021

A Câmara Municipal de Sines aprovou a 18 de fevereiro a renovação da medida de redução dos direitos de superfície em 25% do valor cobrado anualmente para as empresas que tenham atividades nas zonas industriais sob gestão do Município. 

Esta é uma medida que já tinha sido aplicada em 2020 no âmbito dos apoios da Câmara Municipal de Sines às empresas para mitigação dos efeitos da Covid-19 na economia e que agora se renova para 2021.

São enquadráveis neste apoio os superficiários que à data do requerimento não tenham dívidas anteriores a 2021 e que façam prova da sua atividade empresarial desenvolvida no lote.

Os superficiários que se enquadrarem nesta medida, mas cujo cânone anual se encontre já liquidado, dirigem requerimento ao presidente da Câmara a solicitar o benefício através de restituição.   

Como requerer o benefício?

Para requerer o benefício, os superficiários devem enviar um email para geral@mun-sines.pt com o seu nome e número de identificação fiscal, referindo a empresa que se encontra a laborar no lote e respetivo número de identificação fiscal.

Caso o cânone anual se encontre liquidado, deve ser remetido comprovativo do IBAN para reembolso de valor já pago. 

Os requerimentos podem ser enviados, igualmente, por correio postal, para a morada Município de Sines - Largo Ramos Costa, 21-A - 7520-159 Sines.

Esclarecimentos adicionais através dos telefones 969 041 432 e 969 041 395.