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Câmara atualiza medidas de contenção da Covid-19

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06 de Agosto de 2020

Na sequência do processo de desconfinamento, o presidente da Câmara Municipal de Sines emitiu a 5 de agosto um despacho onde formaliza a revogação ou alteração de medidas extraordinárias para contenção da Covid-19 estabelecidas pelo despacho 6891/2020, de 17 de março.

Algumas das alterações constantes no despacho vinham já sendo naturalmente implementadas, no contexto da retoma da atividade municipal.

As medidas revogadas determinaram, por exemplo, a retoma das vistorias da área do urbanismo e a leitura dos contadores de água. Também passaram a contar os prazos de pagamento das faturas e cessou a possibilidade do seu pagamento através de transferência bancária. As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento foram reiniciadas.

Quanto ao atendimento, foi retomado na modalidade presencial, muito embora se apele ao público para que continue a privilegiar os meios telefónico e digital. No atendimento presencial, que preferencialmente ocorre mediante marcação, é obrigatório o uso de máscara, a adoção de regras de etiqueta respiratória e as regras da higiene das mãos e das superfícies.

A submissão de processos de licenciamento urbanístico passou a fazer-se nos termos regulamentares ordinários, ou seja, cessou a possibilidade de entrega de processos por email.

O atendimento dos eleitos foi retomado, ocorrendo mediante marcação e, preferencialmente, por meios não presenciais.

No transporte urbano, voltaram a ser adquiridos os títulos de viagem no interior e a poder ser acionadas as campainhas, uma vez que os autocarros já não param obrigatoriamente em todas as paragens.

As medidas quanto à utilização dos espaços públicos e à suspensão da emissão de licenças para a realização de eventos mantêm-se em aplicação, com as adaptações introduzidas pela legislação entretanto publicada e pelas orientações emanadas pelas autoridades de saúde.

O mercado mensal vai voltar a ser realizado.

O município continua a fornecer refeições escolares em regime "take-away" aos alunos do pré-escolar, 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e aos alunos do ensino secundário beneficiários dos escalões 1 e 2 do Apoio Social Escolar, mediante contacto até às 12h00 do dia anterior (tel. 269 630 669; educacao@mun-sines.pt).

O boletim Sines Municipal voltou a ser editado, ficando a Sines em Agenda suspensa até que as atividades culturais e desportivas e do movimento associativo justifiquem a sua publicação.

Mais informação

Despacho de revogação e alteração