Prestação de Contas do ano 2019 aprovada

A Assembleia Municipal de Sines, reunida a 29 de junho, apreciou favoravelmente os documentos da Prestação de Contas do ano 2019 do Município de Sines, com 13 votos a favor do PS, quatro votos contra da CDU e três abstenções do movimento SIM.

O município de Sines terminou o ano de 2019 com um total de receita de 24 milhões de euros € (+3% do que em 2018) e um total de despesa de 23,7 milhões (+1%), o que se traduziu num saldo orçamental positivo de 344 mil euros.

A taxa de execução da receita líquida foi de 84% e a taxa de execução da despesa foi de 81%.

O resultado líquido do exercício fixou-se em cerca de 1 milhão de euros.

O endividamento total era, no final de 2019, de 14 milhões de euros, menos cerca de 100 mil euros do que no final de 2018.

Na estrutura da receita, de destacar a quebra da derrama em mais de 3 milhões de euros.

Na estrutura da despesa, são de assinalar os 3,7 milhões de euros na rubrica de aquisição de bens de capital (+7% do que em 2018), resultantes do aumento do investimento realizado em projetos com comparticipação comunitária.

Os ativos do município atingiram os 131 milhões de euros, mais cerca de 3 milhões do que em 2018.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, as contas de 2019 reforçam a "tendência de consolidação" que se tem verificado ao longo dos últimos anos, apesar de uma dificuldade inesperada, a "quebra brutal da derrama".

"Comparativamente a 2018, a receita da derrama decresceu cerca de 3 milhões de euros. Este valor corresponde a mais de 12% do total da receita do Município e, obviamente, constituiu uma adversidade à gestão financeira do 2.º semestre de 2019", diz o presidente da Câmara.

Não obstante esta dificuldade, refere o presidente, "foi possível continuar a redução do total do endividamento e obter um resultado líquido do exercício de mais de 1 milhão de euros".

Tal como na Assembleia Municipal, a Prestação de Contas de 2019 foi aprovada na Câmara Municipal, a 18 de junho, com votos a favor do PS, contra da CDU e abstenção do SIM.

Na declaração apresentada, o vereador da CDU, Helder Guerreiro, justificou o voto contra por considerar que o documento faz uma "apologia das contas certas", com "omissão das lacunas do ponto de vista da gestão do município", nomeadamente, "a degradação do espaço público", "a fragmentação e fragilidade do movimento associativo" e "a dificuldade dos jovens no acesso à habitação".

O vereador do SIM, Paulo Beliche, justificou a abstenção pelo facto de ter tomado posse apenas em dezembro de 2019, não tendo tido a possibilidade de acompanhar a gestão ao longo do ano a que a Prestação de Contas se refere.