Governo cria programa de incentivos para empresas

No contexto da pandemia causada pela Covid-19, o Governo criou o ADAPTAR, um programa de incentivos para as micro, pequenas e médias empresas.

O objetivo é o de as apoiar no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, e garantindo o cumprimento das normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes.

Relativamente às microempresas, essas devem ter menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios anual ou balanço total anual que não exceda os 2 milhões de euros. As pequenas e médias empresas deverão ter até 250 trabalhadores e um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros ou balanço total anual inferior a 43 milhões euros.

O ADAPTAR destina-se a todos os setores de atividade, incluindo comércio e serviços, alojamento e restauração, indústria e transportes.

As despesas elegíveis incluem equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes, equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis, reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços, contratação de serviços de desinfestação, dispositivos de pagamento digital contactless, isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal, custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho e outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Para as microempresas, as candidaturas são apresentadas no âmbito do aviso para apresentação de candidaturas publicado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e são submetidas através do formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020.

As candidaturas das pequenas e médias empresas são igualmente apresentadas no âmbito de aviso para apresentação de candidaturas e submetidas através de formulário eletrónico simplificado também disponível no Balcão 2020.

O aviso de abertura das candidaturas encontra-se disponível aqui.

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