CMS integra 55 trabalhadores com vínculo precário

Um grupo de 55 trabalhadores que desenvolvia tarefas para a Câmara Municipal de Sines com vínculos precários assinou esta sexta-feira, 27 de abril, nos Paços do Concelho, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A integração destes trabalhadores nos quadros do município aconteceu no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários estabelecido pelo governo através da Lei n.º 112/2017.

O recurso aos vínculos precários pela administração central e autarquias aconteceu no período em que, estando impedidas de fazer novas contratações, foi necessário garantir através de prestações de serviços o cumprimento de algumas das suas funções essenciais.

Como explica o vice-presidente da Câmara Municipal de Sines, Fernando Ramos, a autarquia aderiu ao programa, "consciente de que era fundamental resolver esta situação, a qual em muitos casos se arrastava há longos anos, o que não era bom nem desejável para os serviços da autarquia e seus trabalhadores".

"Desta forma", refere Fernando Ramos, "a autarquia consegue estabilizar o seu quadro de pessoal e assegurar a estabilidade profissional destes 55 trabalhadores, agora em igualdade de direitos e deveres com os restantes colaboradores do município."

"A nossa expectativa é que estes trabalhadores, como até agora o fizeram, continuem a desenvolver as suas funções com brio e lealdade, provavelmente com uma motivação acrescida."

A maioria dos trabalhadores integrados - 33 - são assistentes operacionais na área da Educação que estão a exercer tarefas nos estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Sines.

Também foram integrados 3 assistentes operacionais para a Gestão de Equipamentos Municipais, 3 assistentes operacionais para o Desenvolvimento Desportivo e 1 assistente operacional para a Gestão de Sistemas de Abastecimento de Águas e Saneamento.

Foram igualmente integrados nos quadros 1 assistente técnico para Comunicação e Imagem e outro para a Intervenção Social.

Treze trabalhadores integrados são técnicos superiores, com funções nas áreas da Educação (3), Empreitadas e Obras Públicas (2), Comunicação e Imagem (1), Biblioteca Municipal (1), Gestão de Fundos e Financiamentos Externos (1), Desenvolvimento Desportivo (1) e Arquivo (1).