Município de Sines - respostas de emergência à COVID-19
Designação do projeto
Município de Sines - respostas de emergência à COVID-19
Código do projeto
FSUE-02-9999-FSUE-000139
Objetivo principal
Financiamento das despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19, previstas no artigo 3.º do Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19 (FSUE COVID-19) e incorridas e pagas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/ 2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia e o dia 30 de setembro de 2020.
Região de intervenção
Sines
Entidade beneficiária
Município de Sines
Data de aprovação
2021-11-04
Custo total
140 268,62 €
Custo total elegível
140 268,62 €
Apoio financeiro da UE
140 268,62 € - FSUE, à taxa de 100%
Apoio financeiro público nacional / regional
-
Objetivos, atividades e resultados esperados
A fim de garantir melhores condições para enfrentar a crise sanitária, o Município de Sines tomou um conjunto de decisões de emergência e urgência, incorridas com o objetivo de dar resposta à doença da Covid-19. Dessas decisões, a candidatura financiada, destacou as que se caracterizam como as tipologias de operações elencadas no aviso de candidaturas n.º FUSE - 99 - 2021 - 01. Nesse trabalho, importou resumir 9 atividades assumidas e desencadeadas entre 14 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020, que se enquadram nos termos do previsto nos n.º 1 e 2 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 5988/2021, de 18 de junho de 2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, nas tipologias de operações visadas, bem como os resultantes custos públicos se enquadram nas previstas tipologias de despesas. Elencam-se essas 9 atividades, nos seguintes termos:
- Preparação de pavilhão para acolhimento extraordinário de doentes;
- Desinfeção dos espaços de IPSS com estruturas residenciais, bombeiros e espaços públicos;
- Estabelecimento de circuito profilático no Mercado Municipal de Sines;
- Aquisição e distribuição de EPI's pelos serviços municipais e entrega a diferentes entidades;
- Distribuição de doseadores de álcool-gel;
- Apoio às instituições e famílias, para minimizar os impactos da pandemia - entrega de refeições escalão A e B;
- Comunicação de sensibilização e alerta;
- Proteção e capacitação dos serviços municipais;
- Vigilância de "rastreio móvel".