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Município de Sines - respostas de emergência à COVID-19

Logos do cofinanciamento FSUE

Designação do projeto

Município de Sines - respostas de emergência à COVID-19

Código do projeto

FSUE-02-9999-FSUE-000139

Objetivo principal

Financiamento das despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19, previstas no artigo 3.º do Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19 (FSUE COVID-19) e incorridas e pagas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/ 2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia e o dia 30 de setembro de 2020.

Região de intervenção

Sines

Entidade beneficiária

Município de Sines

Data de aprovação

2021-11-04

Custo total 

140 268,62 €

Custo total elegível

140 268,62 €

Apoio financeiro da UE

140 268,62 € - FSUE, à taxa de 100%

Apoio financeiro público nacional / regional

-

Objetivos, atividades e resultados esperados

A fim de garantir melhores condições para enfrentar a crise sanitária, o Município de Sines tomou um conjunto de decisões de emergência e urgência, incorridas com o objetivo de dar resposta à doença da Covid-19. Dessas decisões, a candidatura financiada, destacou as que se caracterizam como as tipologias de operações elencadas no aviso de candidaturas n.º FUSE - 99 - 2021 - 01. Nesse trabalho, importou resumir 9 atividades assumidas e desencadeadas entre 14 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020, que se enquadram nos termos do previsto nos n.º 1 e 2 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 5988/2021, de 18 de junho de 2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, nas tipologias de operações visadas, bem como os resultantes custos públicos se enquadram nas previstas tipologias de despesas. Elencam-se essas 9 atividades, nos seguintes termos:

  1. Preparação de pavilhão para acolhimento extraordinário de doentes;
  2. Desinfeção dos espaços de IPSS com estruturas residenciais, bombeiros e espaços públicos;
  3. Estabelecimento de circuito profilático no Mercado Municipal de Sines;
  4. Aquisição e distribuição de EPI's pelos serviços municipais e entrega a diferentes entidades;
  5. Distribuição de doseadores de álcool-gel;
  6. Apoio às instituições e famílias, para minimizar os impactos da pandemia - entrega de refeições escalão A e B;
  7. Comunicação de sensibilização e alerta;
  8. Proteção e capacitação dos serviços municipais;
  9. Vigilância de "rastreio móvel".