Normas técnicas para instrução das operações urbanísticas em formato digital
Normas técnicas
No âmbito do processo de modernização administrativa desenvolveu-se um conjunto de normas técnicas para a instrução de processos das operações urbanísticas em formato digital, que têm por objetivo uniformizar e estabelecer as regras aplicáveis aos ficheiros que serão entregues na Câmara Municipal de Sines. Com a disponibilização dos Portal de Serviços Online do Município de Sines, são atualizadas as normas técnicas, sendo aplicáveis aos pedidos submetidos através do portal ou em atendimento presencial.
As questões relacionadas com os levantamentos topográficos deverão ser consultados aqui.
Documentos
- Normas técnicas
- Normas técnicas e outros documentos
- Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
- Edital n.º 71-2022 - Normas técnicas para a instrução de requerimentos e elementos instrutórios da área do urbanismo em formato digital (em vigor a partir de 1 de julho de 2022)
- Junção de ficheiros PDF e assinatura digital
- Geração de DWFx e assinatura digital
- Edital n.º 126-2017 (em vigor até 30 de junho de 2022)
- Lista Elementos Instrutórios com prefixos, formatos e indicação de assinatura digital