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Como instruir pedidos

Normas técnicas

No âmbito do processo de modernização administrativa desenvolveu-se um conjunto de normas técnicas para a instrução de processos das operações urbanísticas em formato digital, que têm por objetivo uniformizar e estabelecer as regras aplicáveis aos ficheiros que serão entregues na Câmara Municipal de Sines. Com a disponibilização dos Portal de Serviços Online do Município de Sines, são atualizadas as normas técnicas, sendo aplicáveis aos pedidos submetidos através do portal ou em atendimento presencial.

As questões relacionadas com os levantamentos topográficos deverão ser consultados aqui.

Nota importante

O formulário único de urbanismo encontra-se disponível, mas decorre ainda a necessária adaptação ao Decreto-Lei n.º 10/2024 e respetivas portarias, designadamente no que se refere aos elementos instrutórios.

Aconselha-se uma cuidada verificação dos elementos instrutórios que devem acompanhar cada um dos pedidos.

Documentos
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