Normas técnicas para instrução das operações urbanísticas em formato digital
Normas técnicas
No âmbito do processo de modernização administrativa desenvolveu-se um conjunto de normas técnicas para a instrução de processos das operações urbanísticas em formato digital, que têm por objetivo uniformizar e estabelecer as regras aplicáveis aos ficheiros que serão entregues na Câmara Municipal de Sines. Com a disponibilização dos Portal de Serviços Online do Município de Sines, são atualizadas as normas técnicas, sendo aplicáveis aos pedidos submetidos através do portal ou em atendimento presencial.
As questões relacionadas com os levantamentos topográficos deverão ser consultados aqui.
Documentos
- Normas técnicas
- Fichas de serviço
- ALTERAÇÃO À LICENÇA – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
- ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL
- ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – DEFINIÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DE NÍVEL DE CONSERVAÇÃO SUPERIOR
- ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – AVALIAÇÃO FINAL PARA OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
- ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – AVALIAÇÃO INICIAL PARA OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
- AUDITORIA DE REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
- AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – EMISSÃO DE ALVARÁ
- AVERBAMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE DIRETOR_A DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA
- AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO EM EDIFICAÇÕES – INFRAESTRUTURAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES
- AVERBAMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR DO ALVARÁ OU DO TÍTULO DE REGISTO DO EMPREITEIRO
- AVERBAMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR OU AUTOR DOS PROJETOS
- AVERBAMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORA DE OBRA
- CERTIDÃO DE CAMINHO PÚBLICO
- CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES COM DOMÍNIO PÚBLICO
- CERTIDÃO DE EDIFÍCIO EM RUÍNA
- CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – PRÉDIO CONSTRUÍDO POR ORGANISMO DO ESTADO
- CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE
- CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA
- CONSULTA DE PROCESSO
- CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – PRÉDIO FORA DE PERÍMETRO URBANO
- DESISTÊNCIA DE INTERVENIENTES EM OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
- CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – PRÉDIO INSERIDO EM PERÍMETRO URBANO
- ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA - ALTERAÇÃO À LICENÇA
- CONSULTA PÚBLICA - LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO COM SIGNI-FICATIVA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA
- DEPÓSITO DE FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO
- INFORMAÇÃO SOBRE O INICÍO DOS TRABALHOS
- COMUNICAÇÃO PRÉVIA - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS APTAS AO ALOJA-MENTO DE REDES DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
- AVERBAMENTO – SUBSTITUIÇÃO DE REQUERENTE, COMUNICANTE OU TITULAR DO ALVARÁ DE LICENÇA
- FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - EMISSÃO DE 2.ª VIA
- INFORMAÇÃO SOBRE O ESTADO E ANDAMENTO DE UM PROCESSO