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Participação pública: Alteração PP Sul-Nascente de Sines

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A Câmara Municipal de Sines deliberou, no dia 3 de março de 2016, iniciar o processo de alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente da Cidade de Sines, que incide sobre uma área com 27,5 ha. Os limites do plano são: a Sul-Poente, pela arriba e pela estrada marginal, a norte-nascente, pela estrada da ZIL 2, a nascente pelo terreno livre situado a nascente da Escola Secundária; a poente pelo Bairro da Quinta dos Passarinhos, pela Quinta do Meio, pela Urbanização de São Rafael II e pela Urbanização de Santa Catarina.

Entre 23 de março e 15 de abril de 2016, todos os cidadãos poderão contribuir com sugestões e informações para serem consideradas no processo de alteração do plano.

Os elementos que determinam a elaboração do Plano e a justificação para a dispensa de avaliação ambiental estratégica poderão ser consultados na Divisão de Gestão Territorial, Serviço Administrativo da Câmara Municipal de Sines, ou ainda neste site (ver peça de documentos no fundo da página):

A participação pode fazer-se sob uma das seguintes formas:

Presencial: Os documentos podem ser lidos presencialmente na Divisão de Gestão Territorial (Edifício Técnico da CMS, junto ao Bairro Soeiro Pereira Gomes), todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 15h30. Também na divisão pode ser obtida, preenchida e entregue a Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações.

Correio eletrónico: As sugestões / informações podem ser enviadas para o email planos@mun-sines.pt numa mensagem que deve conter, obrigatoriamente, o nome, a morada, o n.º de contribuinte, o contacto telefónico e a indicação da que qualidade em que o remetente se dirige à Câmara Municipal.

Correio papel: Uma terceira modalidade de participação é a leitura dos documentos online, o carregamento da versão pdf da Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações, a sua impressão e envio para Câmara Municipal de Sines, Edifício Técnico, Estrada de Nossa Senhora dos Remédios, São Marcos, 7520-139 Sines.

Documentos

Termos de referência
Justificação para a dispensa de avaliação ambiental estratégica
Ficha para formulação de sugestões e apresentação de informações
Aviso publicado em Diário da República