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Consulta pública: Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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De acordo com o n.º 7 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018 publicado a 9 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 1222-B/2018 publicado a 2 de fevereiro, o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIDFCI) encontra-se em fase de consulta pública por um período não inferior a 15 dias, conforme Aviso no Diário da República: 

Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, torna público que, em conformidade com o n.º 6 e 7, do artigo 4.º, do Despacho n.º 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, se encontra em consulta pública o PIMDFCI – Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos Municípios de Santiago do Cacém e Sines.

O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante 15 dias, estando o plano disponível para consulta dos interessados nesta plataforma, ou, todos os dias úteis na Câmara Municipal de Sines das 9h00 às 17h00 (à quinta-feira encerra às 16h00) no Largo Ramos da Costa, 7520-159, Sines.

Os interessados, desde que devidamente identificados, podem apresentar observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por qualquer meio escrito, junto da Câmara Municipal de Sines, no Largo Ramos da Costa, 7520-159, Sines, ou para endereço de correio eletrónico geral@mun-sines.pt, dentro do prazo de participação pública.

Aviso em Diário da República

Aviso n.º 14423/2019

Documentos do plano

Caderno I (.zip, 18,4 MB)

Caderno II (.zip, 28,3 MB)