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Participação pública: Alteração PP Cidade Desportiva

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A Câmara Municipal de Sines deliberou, no dia 3 de dezembro de 2015, iniciar o processo de alteração ao Plano de Pormenor da Cidade Desportiva que incide sobre uma área com 34,2 ha. Os limites propostos para o Plano de Pormenor são: a Nascente o perímetro urbano; a Poente e a Sul o IP8; e a Norte as esteiras dos gasodutos.

Entre 23 de dezembro de 2015 e 18 de janeiro de 2016, todos os cidadãos poderão contribuir com sugestões e informações para serem consideradas no processo de alteração do plano.

Os elementos que determinam a elaboração do plano e a justificação para a dispensa de avaliação ambiental estratégica poderão ser consultados na Divisão de Gestão Territorial, Serviço Administrativo da Câmara Municipal de Sines ou ainda neste site:

A participação pode fazer-se sob uma das seguintes formas:

Presencial: Os documentos podem ser lidos presencialmente na Divisão de Gestão Territorial (Edifício Técnico da CMS, junto ao Bairro Soeiro Pereira Gomes), todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 15h30. Também na divisão pode ser obtida, preenchida e entregue a Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações.

Correio eletrónico: As sugestões / informações podem ser enviadas para o email planos@mun-sines.pt numa mensagem que deve conter, obrigatoriamente, o nome, a morada, o n.º de contribuinte, o contacto telefónico e a indicação da que qualidade em que o remetente se dirige à Câmara Municipal.

Correio papel: Uma terceira modalidade de participação é a leitura dos documentos online, o carregamento da versão pdf da Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações, a sua impressão e envio para Câmara Municipal de Sines, Edifício Técnico, Estrada de Nossa Senhora dos Remédios, São Marcos, 7520-139 Sines.

Documentos

Termos de referência
Justificação para a dispensa de avaliação ambiental estratégica
Aviso publicado em Diário da República
Ficha para formulação de sugestões e apresentação de informações