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Contas 2015: Dívida desceu e execução aumentou
O pagamento integral do PAEL, a nova redução da dívida e a maior taxa de execução da receita são três factos de relevo que se podem extrair da Prestação de Contas do Município de Sines relativa a 2015, apreciada favoravelmente pela Assembleia Municipal, no dia 29 de abril.
O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, apresentou a Prestação de Contas aos deputados municipais, tendo começado por destacar o acontecimento “significativo” da amortização integral do empréstimo contraído no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Com esta medida, o município conseguiu reduzir os encargos associados ao empréstimo e não ficará sujeito aos constrangimentos que o programa poderia acarretar em caso de incumprimento do Plano de Ajustamento Financeiro.
Outro ponto saliente das contas de 2015 foi a taxa de execução da receita de 69%. Apesar de este valor ainda se encontrar abaixo do valor de referência de 85%, é o valor mais alto desde 1998. Para esta taxa de execução contribuiu o crescimento das receitas correntes (5%), e das receitas de capital em 59% (excluindo passivos financeiros), fruto essencialmente dos bons resultados obtidos na venda de bens de investimento.
A taxa de execução atingida neste orçamento foi destacada pelo presidente da Câmara.
"Quando fazemos o orçamento temos que ter sempre presente que o mesmo representa uma intenção daquilo que pretendemos executar. Não vale a pena fazer orçamentos empolados se não os conseguimos executar. Quando sabemos que não é possível concretizar um determinado projeto, mais vale não o orçamentar. Só desta forma é possível apresentar taxas de execução como aquelas que foram registadas em 2015", disse o presidente.
O quadro de constrangimentos financeiros manteve-se em 2015. Pelo segundo ano consecutivo, o Município não arrecadou qualquer valor referente à derrama. A este fator associou-se a decisão do órgão de gestão do INALENTEJO de devolução de 427 911 €, verba alvo de acordo de pagamento em 3 anos.
Não obstante estes constrangimentos, a autarquia conseguiu voltar a reduzir o endividamento municipal, desta vez em 1,1 milhões de euros, fixando-se a dívida municipal a 31 de dezembro de 2015 no montante mais baixo desde 2005 (16,7 milhões de euros).
A redução da dívida é um imperativo para “preparar o futuro”, explicou o presidente, uma vez que o acesso ao crédito é atualmente muito dificultado devido aos novos limites legais.
“Neste momento, mesmo que queira aproveitar os fundos comunitários, o município tem de garantir a componente nacional e isso só é possível tendo dinheiro em caixa ou recorrendo ao crédito bancário. Esta é a única forma para fazer face aos 15%/20% relativos à componente nacional que são necessários para pagar as obras que pretendemos realizar."
A Prestação de Contas de 2015 foi aprovada por maioria pela Câmara Municipal de Sines, a 7 de abril, e apreciada favoravelmente pela Assembleia Municipal, no dia 29 de abril. O documento obteve votos a favor do PS e votos contra do SIM e da CDU em ambos os órgãos. O PSD, representado apenas na Assembleia, votou a favor.
As vereadoras eleitas pelo movimento SIM – Sines Interessa Mais, Marisa Santos e Cristina Santa Bárbara, votaram contra a Prestação de Contas 2015 porque “confirma e reforça” a sua “discordância face às opções de gestão”.
Na sua declaração de voto, as vereadoras defenderam que, quanto à devolução de verbas no âmbito da candidatura, a Câmara “podia e devia ter persistido na intenção de contestar tal decisão, alicerçada em fundamentos materiais relacionados com a génese da própria ZIL”. Relativamente à derrama, defenderam que a posição da Autoridade Tributária “devia ser contestada”.
No que respeita à execução do PPI, as vereadoras do SIM apontaram a “existência de um número significativo de programas com reduzidíssima execução global”, nomeadamente em áreas como a proteção civil e luta contra incêndios, a habitação, o saneamento básico, o abastecimento de água, os espaços verdes, os transportes rodoviários e o ordenamento do território. Para as vereadoras do SIM, esta “tendência” encontrou “reflexo” também ao nível das AMR e, em sua opinião, “reflete a significativa diferença entre o discurso e a prática, na medida em que sendo estas as áreas ‘charneira’ das designadas ‘obras de proximidade’, seria expectável que estas fossem áreas com elevados níveis de execução”.
Na sua declaração de voto, o vereador da CDU, Helder Guerreiro, escreveu que “o voto de mudança em que [os sinienses] confiaram foi completamente defraudado nestes dois anos e meio”.
Para Helder Guerreiro, “ao aumento da receita arrecadada em 2015, proveniente, na sua essência de receitas extraordinárias, nomeadamente de novos empréstimos contraídos junto da banca e da venda de património municipal, não correspondeu uma melhoria efetiva das condições de vida das populações do concelho”.
A CDU considera que “o executivo municipal devia ter gasto o orçamento prioritariamente no desenvolvimento qualitativo do território, das infraestruturas e serviços de abastecimento de água, de saneamento básico e de resíduos urbanos, na renovação da rede viária municipal mais degradada, no progresso da situação laboral dos trabalhadores da autarquia, na requalificação do mercado municipal, na renovação indispensável do parque de máquinas e viaturas municipal, na resolução efetiva dos problemas ambientais de origem urbana e industrial”, entre outros projetos.