Município apoia famílias, empresas e instituições

A Câmara Municipal de Sines aprovou por unanimidade, em reunião realizada a 2 de abril, um pacote de 22 medidas de apoio a famílias, empresas e instituições no âmbito da pandemia de Covid-19. A maioria das medidas estende-se até 30 de junho.

Para as famílias, a medida de maior relevo será a isenção do pagamento dos 1.º e 2.º escalões de consumo nas faturas de água, saneamento e resíduos urbanos entre março e junho de 2020. Para famílias com tarifário social ou cartão social e para famílias com tarifário familiar, a isenção será total.

Também ficam isentas de pagamento, até 30 de junho, as rendas da habitação social, os juros de mora de faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março, os títulos do transporte urbano, as Atividades de Animação e Apoio à Família, as refeições do pré-escolar e do 1.º ciclo, as mensalidades da Piscina Municipal e as Aulas de Dança do CAS.

Para as empresas, haverá isenção do pagamento de 15m3 de consumo das faturas de água, saneamento e resíduos urbanos, na componente variável, emitidas no período de 1 de março a 30 de junho.

Nestes quatro meses, ficam também isentos os pagamentos das concessões de parcelas do domínio público, as rendas de edifícios municipais afetos a restauração, bebidas e similares e as taxas do Mercado Municipal.

As esplanadas ficam isentas de pagamento de taxas durante o ano 2020 e as taxas de publicidade ficam isentas no período decretado de estado de emergência.

Tal como para as famílias, ficam isentos para as empresas os juros de mora de faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março e até 30 de junho. 

Durante a declaração de estado de emergência, são suspensos os processos de execução fiscal, tanto para famílias como para empresas.

Finalmente, foram aprovadas medidas dirigidas às instituições locais, sendo uma delas a isenção do pagamento da água, saneamento e resíduos até junho.

Foi também aprovada a antecipação da transferência dos apoios às associações culturais e recreativas, bem como o adiantamento de uma verba a todos os clubes que regularmente concorrem aos apoios da autarquia no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto e Associativismo Desportivo (PADAD), mas cujas candidaturas ainda não foram formalizadas.

A Câmara Municipal de Sines decidiu ainda apoiar a aquisição de equipamentos de proteção individual ou equipamento hospitalar para fornecer à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (Hospital e Centro de Saúde) e às IPSS´s, bem como apoiar a desinfeção dos espaços da estrutura residencial da Cercisiago em Sines, da associação A Gralha e da Santa Casa da Misericórdia de Sines.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, com este pacote de medidas, “o município procura não apenas minimizar o esforço dos sinienses e portocovenses e das empresas locais, mas sobretudo cumprir o papel de intervenção pública em contexto de crise”. 

“A Câmara Municipal de Sines não podia alhear-se das suas responsabilidades públicas. Aprofunda, assim, a sua intervenção social e económica numa fase de enormes dificuldades, sempre consciente de que este é apenas o primeiro passo de uma perspetiva de intervenção que visará, igualmente, a recuperação da economia local a médio prazo”.

LISTA DE TODAS AS MEDIDAS APROVADAS EM 2 DE ABRIL

APOIO ÀS FAMÍLIAS

(1) Aprovação da isenção do pagamento das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, nas componentes fixas e variáveis, aos consumidores titulares tarifário doméstico social e cartão social, emitidas até 30 de junho;

(2) Aprovação da isenção do pagamento das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, nas componentes fixas e variáveis, aos consumidores titulares do tarifário familiar (famílias com mais de 4 elementos no agregado), emitidas até 30 de junho;

(3) Aprovação da isenção do pagamento do 1.º e 2.º escalão de consumo das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, na componente variável, aos consumidores titulares do tarifário doméstico, emitidas até 30 de junho;

(4) Aprovação da isenção do pagamento de juros de mora de todas as faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março e até 30 de junho;

(5) Aprovação da isenção do pagamento de títulos de viagem nos transportes urbanos municipais até 30 de junho;

(6) Aprovação da isenção de pagamentos da Atividade de Animação e Apoio à Família e das refeições do pré-escolar e 1.º ciclo até 30 de junho;

(7) Aprovação da isenção do pagamento das mensalidades da Piscina Municipal e das aulas de Dança no CAS, de 1 de março até 30 de junho; 

(8) Aprovação da isenção do pagamento das rendas de habitação social até 30 de junho;

(9) Suspensão dos processos de execução fiscal durante a declaração de estado de emergência;

APOIO ÀS EMPRESAS

(10) Aprovação da isenção do pagamento de 15 m3 de consumo das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, na componente variável, aos consumidores titulares do tarifário não doméstico, emitidas até 30 de junho;

(11) Aprovação da isenção do pagamento das taxas relativas às esplanadas durante o ano de 2020;

(12) Aprovação da isenção do pagamento das concessões de parcelas do domínio público entre 1 de março e 30 de junho;

(13) Aprovação da isenção do pagamento das taxas relativas à publicidade, durante a declaração de estado de emergência;

(14) Aprovação da isenção do pagamento das rendas de edifícios municipais afetas à atividade de restauração, bebidas e similares entre 1 de março e 30 de junho;

(15) Aprovação da isenção do pagamento de juros de mora de todas as faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março e até 30 de junho;

(16) Aprovação da isenção do pagamento das taxas do Mercado Municipal de 1 de março a 30 de junho;

(17) Suspensão dos processos de execução fiscal durante a declaração de estado de emergência;

APOIO ÀS INSTITUIÇÕES

(18) Aprovação da isenção do pagamento das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, nas componentes fixas e variáveis, aos tipos de consumidores não doméstico social e instituições, emitidas até 30 de junho;

(19) Aprovação de apoio para aquisição de equipamentos de proteção individual ou equipamento hospitalar no âmbito do combate à Pandemia COVID-19, a fornecer à ULSLA e às IPSS’s;

(20) Aprovação do apoio à desinfeção dos espaços na estrutura residencial da Cercisiago em Sines, da Associação a Gralha e da Santa Casa da Misericórdia de Sines;

(21) Aprovação da antecipação dos pagamentos relativos aos apoios às associações culturais e recreativas;

(22) Aprovação da antecipação de verbas a todos os clubes que regularmente concorrem aos apoios da autarquia no âmbito do PADAD, mas cujas candidaturas ainda não foram formalizadas.