A Câmara Municipal de Sines informa que deu início a procedimento para elaboração da alteração do projeto de Regulamento Municipal de Constituição de Direito de Superfície sobre Prédios Integrados na Zona Industrial Ligeira 2 em Sines.
Os interessados em participar, devem fazê-lo de acordo com as indicações constantes no edital n.º 130/2019, disponível abaixo.
Documentos
Edital n.º 130/2019