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Município prevê investir 20 milhões € em 2020
A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 15 de novembro, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) 2020-2023 e Orçamento 2020. Para 2020, o montante do orçamento aprovado é de 47 milhões 108 mil e 500 euros, 20 milhões dos quais destinados a investimentos.
Na abertura das GOP, o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, assinala que 2020 corresponde, essencialmente, a “um período de continuidade", em que "prosseguir-se-á a concretização das opções globais do mandato, uma vez que a generalidade das suas ações já se encontra em andamento.”
O facto de ser de continuidade não torna, porém, 2020 um ano mais fácil, pois apresentam-se à gestão municipal vários desafios, desde as dificuldades das empresas de construção em satisfazer a procura de empreitadas de grande dimensão, como algumas que estão programadas para Sines, à "necessidade de conciliação de intervenções estruturantes na cidade com a qualidade de vida urbana diária".
Outro desafio à gestão municipal, refere o presidente da Câmara na abertura das GOP, advém das competências da administração central que foram transferidas para o município. Estas novas competências obrigam ao reforço de alguns setores em recursos humanos, a uma aposta redobrada na formação dos quadros e a uma maior cultura de colaboração entre serviços.
O pagamento de dívidas antigas, decidido em contencioso, será uma condicionante da gestão orçamental, mas o seu impacto estará mitigado pelo trabalho desenvolvido em exercícios anteriores ao nível da redução da dívida.
REABILITAÇÃO URBANA
A qualificação da cidade é uma das áreas em que se encontram nas GOP 2020-2023 ações e projetos de maior relevância. Tratam-se de obras estruturantes como a requalificação da Rua Marquês de Pombal, o início da requalificação da Praça da República e a reabilitação do Mercado Municipal.
Continuarão a decorrer as empreitadas já iniciadas no Bairro 1.º de Maio e na criação do estacionamento de apoio ao Mercado Municipal e ao Centro Histórico (junto à Fripex).
A requalificação do Bairro da Quinta dos Passarinhos e do Jardim da Boavista também são prioridades.
Outro objetivo nesta área é o lançamento da empreitada de recuperação do Parque de Merendas e Antigos Lavadouros.
AMBIENTE
No ambiente, a grande meta será garantir a continuidade das melhorias já conseguidas na manutenção e limpeza urbana, reforçando também a sensibilização dos cidadãos para o uso sustentável dos recursos.
Em paralelo com as intervenções de requalificação urbana, serão renovadas as infraestruturas de água e saneamento.
Do ponto de vista da preservação ambiental, estão programadas reabilitações nas praias da Ilha do Pessegueiro e dos Buizinhos, ambas através da sociedade Polis, mas com maior empenhamento da Câmara Municipal.
Será também lançada a primeira fase da qualificação e valorização do Canto Mosqueiro e Suporte à Visitação da Costa do Norte, uma obra municipal.
EQUILÍBRIO SOCIAL
O ano de 2020 será de avanços na construção do Centro de Dia de Porto Covo e também de início no terreno da obra de requalificação da Escola Básica n.º 2 em Sines.
A expectável conclusão da Estratégia Local de Habitação permitirá ao município ter maior intervenção na garantia do acesso de todos a uma habitação condigna.
As programações cultural e desportiva continuarão a ser enriquecidas e as políticas de juventude, inclusão e igualdade manter-se-ão prioritárias na intervenção municipal.
CRESCIMENTO ECONÓMICO
A qualificação e expansão da ZIL 2 são os projetos de iniciativa municipal, com execução em 2020, que se prevê virem a ter maiores efeitos positivos no desenvolvimento económico do concelho. A expansão permitirá disponibilizar novos lotes e a qualificação das ruas 1 e 2 modernizará duas das principais vias da zona industrial.
A Câmara também continuará a participar em iniciativas de diplomacia económica e a ser um parceiro proativo do projeto de criação em Sines de um centro digital e de inovação associado ao cabo submarino transatlântico que ligará o Brasil a Sines.
DESTINO TURÍSTICO
Para o desígnio do desenvolvimento de Sines como destino turístico, o município contribuirá em 2020 com ações e projetos de naturezas diversas.
No património, o arranque da empreitada do Observatório do Mar, nos antigos Armazéns da Ribeira, será o projeto mais relevante.
A recuperação do Centro Recreativo Sineense para acolher o posto de turismo proporcionará um acolhimento ativo e de proximidade a quem visita Sines.
Na programação de eventos consistente com o objetivo de promover Sines como destino turístico, o Festival Músicas do Mundo continuará a ser o elemento central, aliando-se às Tasquinhas e à realização de um novo festival de grandes veleiros.
VOTAÇÕES
As propostas de GOP e Orçamento foram aprovadas por maioria pelos dois órgãos do município. Com efeito, as propostas obtiveram os votos a favor do PS e contra da CDU e do SIM, tanto na Câmara Municipal (reunião de 31 de outubro), como na Assembleia (sessão de 15 de novembro).
OPOSIÇÃO
Na declaração de voto apresentada na Câmara, o vereador da CDU, Hélder Guerreiro, disse que o Orçamento para 2020 "não responde a nenhum dos problemas colocados pela CDU". Para esta força política, a "regeneração urbana deve assentar num plano de médio prazo cujo objetivo seja dotar a Câmara de meios humanos e capacitação de meios técnicos que lhe permitam assumir essa tarefa no dia-a-dia". Hélder Guerreiro considerou também que o orçamento é "inflacionado em face à realidade concreta das receitas da Câmara" e que "lança um novo ciclo de sobre-endividamento".
Na sua declaração de voto, José Ferreira Costa, vereador do SIM, valorizou a existência de muitos projetos com financiamento comunitário, mas disse aguardar "com algum ceticismo" a sua concretização. Na habitação, escreveu que "não são avançadas datas nem programas que prevejam a curto prazo a construção de habitações a custos controlados ou de renda acessível". Quanto à reabilitação urbana, disse que o SIM valoriza as propostas apresentadas, mas refere "atrasos significativos no avanço das obras".