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Discussão pública do Plano de Pormenor de Santa Catarina

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28 de Janeiro de 2019

A Câmara Municipal de Sines deliberou, no dia 6 de dezembro de 2012, iniciar o processo de elaboração do Plano de Pormenor de Santa Catarina, que tem por objetivo resolver diversos problemas de registo do Loteamento de Santa Catarina através de uma solução negociada com os particulares titulares dos lotes.

O Plano de Pormenor de Santa Catarina incide sobre uma área com cerca de 9860 m2, localizado na Zona Sul Nascente da cidade de Sines.

Entre 27 de dezembro de 2018 e 28 de janeiro de 2019, todos os cidadãos podem apresentar reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento para serem considerados na proposta de alteração do Plano.

A participação pode fazer-se sob uma das seguintes formas:

Presencial

Os documentos podem ser lidos presencialmente na Divisão de Ordenamento do Território (Edifício Técnico da CMS, localizado na Estrada de Nossa Senhora dos Remédios), todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 15h30. No local indicado, pode ainda ser obtida, preenchida e entregue a Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de informações.

Correio eletrónico

As sugestões / informações podem ser enviadas para o email geral@mun-sines.pt numa mensagem que deve conter, obrigatoriamente, o nome, a morada, o n.º de contribuinte, o contacto telefónico e a indicação da que qualidade em que o remetente se dirige à Câmara Municipal.

Correio papel

Uma terceira modalidade de participação é a leitura dos documentos online, o carregamento da versão pdf. da Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações (disponível aqui), a sua impressão e envio para Câmara Municipal de Sines, Edifício Técnico, Estrada de Nossa Senhora dos Remédios, São Marcos, 7520-139 Sines.

Documentos

Ficha de participação pública

Planta de implantação

Planta de situação cadastral existente

Planta de transformação fundiária

Planta com área de cedências para DPM

Mapa de ruído - Lden - Situação atual e futura

Mapa de ruído - Ln - Situação atual e futura

Estado de ruído

Ofício remetido pela CCDR-A

Programa de execução e plano de financiamento

Regulamento

Relatório de conferência procedimental do PP de Santa Catarina

Relatório