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Opções do Plano: As apostas da Câmara Municipal para 2019

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26 de Dezembro de 2018

A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 10 de dezembro de 2018, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) 2019-2022. Aprovou igualmente por maioria o Orçamento Municipal 2019, no montante de 34,3 milhões de euros, delineado de acordo com uma “estratégia de continuidade da sustentabilidade financeira municipal, aliada a uma forte componente de investimento com comparticipação de fundos comunitários”.

O ano de 2019 será “particularmente relevante para o reforço da estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial do concelho”, refere o documento aprovado. Existem “enormes oportunidades” criadas pelo equilíbrio financeiro da autarquia conseguido nos últimos quatro anos, pela dinâmica económica do país, pelos investimentos públicos e privados previstos para Sines e pela reprogramação dos fundos estruturais.

A melhoria dos espaços públicos e da mobilidade dos cidadãos é prioritária. Prevê-se a execução da 2.ª fase da requalificação do Bairro 1.º de Maio, já iniciada, mas também de outras intervenções de proximidade, por exemplo, na Quinta dos Passarinhos e no Bairro Soeiro Pereira Gomes. Avança a 3.ª fase do ciclovia e canal pedonal da Estrada da Floresta, até à zona comercial e entrada da cidade.

A obra de reabilitação da Rua Marquês de Pombal, a arrancar no início de 2019, dotará uma rua de circulação central de melhores condições para as deslocações pedonais e usufruto do espaço público. Numa segunda fase, a requalificação da Praça da República dará à centralidade conhecida por todos como “Rossio” mais funcionalidade e uma imagem mais contemporânea.

A requalificação do Mercado Municipal, com previsão de arranque da obra em meados de 2019, dotará o espaço de uma nova filosofia de funcionamento e novas valências. O estacionamento na zona será reforçado através de uma bolsa de retaguarda, junto à Fripex.

A recuperação do parque de merendas e do antigo lavadouro será feita em intervenções sucessivas que se iniciarão em 2019.

Também no próximo ano, inicia-se o processo de criação de condições financeiras para construção de um novo parque urbano, junto às urbanizações de Santa Catarina e do Convento, com vista para o mar.

Ainda no domínio urbano, será desenvolvido o projeto da Estação da Mobilidade, na antiga estação de caminhos de ferro, que articulará a oferta de transportes em Sines.

A qualificação da “rotunda dos Centenários”, junto à antiga escola primária n.º 1, proporcionará melhores condições de circulação na Avenida General Humberto Delgado, e a intervenção prevista para o Largo da Boavista aumentará a capacidade de estacionamento no centro da cidade.

No ambiente, a Câmara procurará criar um contexto favorável ao desenvolvimento da nova fase de estudos do anterior projeto GISA.

A construção de uma nova ETAR mantém-se nos objetivos da Câmara, bem como a reabilitação da rede pública de distribuição de água e da rede de esgotos.

Além de uma maior eficiência na recolha de resíduos, a autarquia procurará melhorar a manutenção dos espaços verdes.

Cuidar das pessoas, promover o território

Na componente social, a Câmara tem como objetivo concretizar em 2019 o projeto do Cartão Social do Idoso e o Programa de Apoio ao Arrendamento. A empreitada de construção do Centro de Dia de Porto Covo, para substituição das instalações precárias em que se encontra, também deverá ser lançada no próximo ano.

Ainda em 2019, Sines vai aderir à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e serão desenvolvidos programas de promoção de hábitos saudáveis. O serviço de higiene oral no Centro de Saúde, com a participação do município, entrará em funcionamento.

Na educação, será iniciada a obra de qualificação da Escola Básica n.º 2 de Sines (Quinta dos Passarinhos) e prosseguirá o Programa de Promoção do Sucesso Escolar.

O Cartão Jovem Municipal e o novo skate parque são dois projetos previstos para a população jovem.

Na cultura e património, depois da inauguração do polo museológico das fábricas romanas e da casa-forte do Museu, o lançamento do projeto do Observatório do Mar, nos antigos armazéns da Ribeira, e a Reserva Arqueológica Subaquática vão abrir a oportunidade de constituir no centro da cidade uma Rota do Património que articula edifícios, história e memória.

Como parte deste roteiro estará também o novo posto de turismo, que passará a funcionar no Centro Recreativo Sineense, após a sua reabilitação, e irá albergar o Espaço dos Escritores de Sines.

No desporto, além de um intenso calendário de eventos, avançará a criação do Conselho Municipal do Desporto, onde será valorizado o papel das diversas associações, clubes e coletividades desportivas.

A náutica de recreio e de desporto merecerão especial atenção no âmbito do projeto da Estação Náutica de Sines.

No apoio às atividades económicas, continuará a requalificação da ZIL II. Está também prevista uma expansão da ZIL II que poderá chegar aos 20 lotes.

Na modernização administrativa, continuará o investimento no Balcão Único, cujos serviços serão alargados em 2019.

Além da revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, a Câmara Municipal iniciará em 2019 um Plano Municipal de Resiliência Urbana. Este plano articulará medidas para melhorar a resiliência das estruturas da cidade e medidas para capacitar os agentes de proteção civil e a população para comportamentos preventivos e respostas em caso de acionamento do Plano Municipal de Emergência.

Votações e súmula das posições da oposição

As propostas de GOP e Orçamento foram aprovadas pela Câmara Municipal de Sines, a 31 de outubro, por maioria, com os votos a favor do PS e a abstenção do SIM.

No dia 10 de dezembro, as propostas foram aprovadas por maioria pela Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS, os votos contra da CDU e as abstenções do SIM.

Na declaração de voto apresentada na Assembleia, a CDU considerou que os documentos previsionais propostos não visam “em primeiro lugar as pessoas e os interesses da população de Sines" e que a cidade "está a ficar cada vez mais suja, feia e degradada". Para a CDU, a Casa da Juventude, a Feira da Agosto, o Parque de Campismo e o Salão do Povo merecem mais atenção por parte do executivo municipal. Para a CDU, o orçamento omite áreas como "a saúde, a segurança, o ambiente, o desenvolvimento local" e "as zonas rurais".

Na declaração de voto apresentada na Assembleia, o SIM considerou que os documentos previsionais "são um conjunto de promessas e de obras, sem estratégia, por falta de visão e vontade política para um desenvolvimento de Sines à altura do seu potencial". No entender do SIM, merecem melhor tratamento a Escola Tecnológica do Litoral Alentejano, a Escola das Artes do Alentejo Litoral, a revisão do PDM e as áreas da habitação, do ambiente, do turismo e dos jardins e espaços e verdes.

Documentos integrais

Opções do Plano / Orçamento