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GOP 2016-2019 e Orçamento 2016 aprovados pela Assembleia

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02 de Dezembro de 2015

O avanço dos primeiros projetos cofinanciados pelo quadro comunitário Portugal 2020 e a manutenção do trajeto de consolidação das contas do município são os pontos-chave das Grandes Opções do Plano 2016-2019 e Orçamento Municipal 2016, apresentados pelo presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, na sessão da Assembleia Municipal de Sines de 20 de novembro. Os documentos foram aprovados por maioria pelo órgão deliberativo municipal, com os votos a favor do PS e contra do SIM, CDU e PSD.

O montante global do orçamento para 2016 é de 27 milhões e 891 mil euros. De acordo com o presidente da Câmara, as obras no espaço público e de proximidade continuam a ser a principal prioridade do executivo e contam no seu planeamento com os contributos de dois documentos estratégicos atualmente em elaboração: o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sines e a Carta de Qualificação do Espaço Público e Imagem da Cidade.

O primeiro projeto de requalificação do espaço público em condições de avançar deverá ser a requalificação do parque de merendas da cidade, provavelmente ainda em 2016. Os restantes projetos de intervenção no espaço público estão, na sua maioria, previstos nas candidaturas que o município está a efetuar ao PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, uma das abordagens territoriais do Portugal 2020, neste momento em fase de negociação com a autoridade de gestão.

No ordenamento do território, a prioridade da autarquia para 2016 é a conclusão do novo PDM e, no ambiente, o início de uma nova fase do projeto GISA, em conjunto com os restantes quatro municípios do Alentejo Litoral, e a consolidação do projeto COMSINES, nas suas várias vertentes. Na área dos serviços urbanos, destaque para a aquisição de novos equipamentos para melhorar a limpeza da cidade.

Na ação social, o principal objetivo da Câmara Municipal em 2016 é iniciar a construção do novo centro de dia de Porto Covo, um projeto a candidatar no âmbito da abordagem territorial "Investimentos Territoriais Integrados" do Portugal 2020.

Na cultura, está prevista a introdução de uma nova iniciativa: uma mostra internacional de artes de rua, a organizar em parceria com o Teatro do Mar.

Para a juventude, os dois principais objetivos a que autarquia se propõe são a reativação da Casa da Juventude de Sines e a criação do cartão jovem municipal.

No desporto, entre outras iniciativas, a Câmara Municipal procurará iniciar a elaboração da carta desportiva municipal, uma ferramenta para conhecer e intervir em todas as vertentes desta área, das instalações ao movimento associativo.

Na educação, é objetivo da Câmara aderir à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, para partilha de boas práticas com outros municípios a nível nacional e internacional.

Nas atividades económicas, a autarquia continuará a contribuir para a atração de empresas que criem riqueza e postos de trabalho em Sines.

A implementação do balcão único, cujos trabalhos já foram iniciados, é o grande objetivo para 2016 no campo da modernização administrativa.

Principais projetos a candidatar a fundos Portugal 2020

Devido aos constrangimentos financeiros que a autarquia atravessa, a sua atividade em 2016 e anos seguintes será determinada, nos maiores investimentos, pelo acesso aos fundos do novo quadro comunitário Portugal 2020, com taxas de comparticipação até 85%.

Investimentos Territoriais Integrados

No âmbito da abordagem territorial "Investimentos Territoriais Integrados" do Portugal 2020, já foi aprovada pela autoridade de gestão a atribuição de um montante de 22 milhões de euros para os cinco municípios do Alentejo Litoral, dos quais 4,5 milhões para Sines. Esta aprovação das verbas para a sub-região confere boas possibilidades de que sejam também aprovados os projetos que a Câmara Municipal já apresentou à avaliação da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, entidade à qual foi subdelegada a competência de gerir a distribuição destes montantes de investimento.

No âmbito dos “Investimentos Territoriais Integrados”, a autarquia vai candidatar projetos de racionalização energética (dos edifícios municipais e outros), a criação do observatório do Mar, o parque arqueológico subaquático (a sul do molhe do porto de pesca), a musealização das salgadeiras romanas junto ao Castelo e o novo centro de dia de Porto Covo, entre outros.

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

O PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano é outra abordagem territorial do Portugal 2020. O município está a negociar com a autoridade de gestão o PEDU concelhio, que prevê um investimento global de cerca de 5 milhões de euros para projetos centrados na mobilidade e regeneração urbana. Da negociação com a autoridade de gestão, que terá a decisão sobre os projetos elegíveis para financiamento, deverá resultar um plano ajustado. A Câmara espera que, até ao final de 2015, seja finalizado o acordo com a autoridade de gestão, mas apenas no segundo trimestre de 2016 deverá ser possível candidatar os projetos específicos.

A requalificação da entrada de Sines (incluindo percurso pedonal para a zona comercial), a reabilitação da Estrada da Floresta (novo passeio e ciclovia entre zona comercial e parque de merendas) e a requalificação da Rua Marquês de Pombal e Rossio são três intervenções que a autarquia procurará realizar no âmbito dos fundos abrangidos pelo PEDU.

Também irá candidatar a criação do projeto da Estação da Mobilidade, que consiste na transformação da antiga estação de caminhos de ferro no novo interface de Sines, deslocando para aí a estação rodoviária, a praça de táxis e o posto de abastecimento de carros elétricos, entre outras valências ligadas à mobilidade.

A autarquia tem ainda intenção de candidatar no âmbito do PEDU várias intervenções no centro histórico, incluindo a criação de um parque de estacionamento junto ao viaduto da descida para a Ribeira, com ligação ao elevador dos Penedos da Índia, e a reconfiguração do Largo / Jardim da Boavista.

A reabilitação do Bairro 1.º de Maio e do Mercado Municipal e a recuperação do Centro Recreativo Sineense são outros projetos na linha de prioridades da Câmara Municipal.

De notar que os projetos de intervenção no espaço público do centro histórico serão acompanhados por incentivos financeiros à reabilitação das habitações pelos seus proprietários.

Posições da oposição na Câmara

As propostas de Orçamento e GOP foram aprovadas pela Câmara no dia 29 de outubro, com votos a favor do PS (4) e contra do SIM (2) e da CDU (1). Estes são os resumos das posições da oposição no executivo:

SIM 

GOPs 2016/2019. Os documentos orientadores da gestão do município voltam a não oferecer nenhuma visão de desenvolvimento para o concelho e a não acolher contributos das outras forças políticas. Veja-se o que sucedeu com o PEDU, que não foi objeto de qualquer discussão alargada.

Nas GOPs constatamos que não se dedica uma linha aos maiores investimentos previstos. Não é contextualizada a operação de reabilitação do mercado municipal e que atividades complementares lhe serão alocadas para reforçar a sua atratividade, que edifícios municipais se pretende reabilitar e para que funções urbanas, ou quais são as linhas orientadoras do Programa de Coesão Social e Promoção do Sucesso Escolar. Também não se explicitam as intervenções na Rua Marquês de Pombal e Praça da República e no Observatório do Mar.

Realça-se, ainda, a forma ligeira com se menciona a continuidade do GISA ou a construção de uma nova ETAR, que no contexto do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e das imposições ao tarifário de saneamento, aconselhavam o município a autonomizar-se nesta matéria.
Entendemos as dificuldades decorrentes de não se ter ainda iniciado de forma efetiva este novo quadro comunitário, mas tal não pode equivaler a inércia por parte do executivo municipal.

Orçamento 2016. Fazendo uma retrospetiva dos dois orçamentos anteriores, aos quais o executivo tem chamado “realistas”, constatamos que nenhum foi cumprido.

Aqui chegados, confrontamo-nos com o mesmo discurso e as mesmas técnicas de construir orçamentos. Isto é: o Quadro Resumo do Orçamento de 2016 é praticamente tirado a papel químico do quadro de 2015.

Nas receitas correntes coloca-se um valor de cerca de 4,5 milhões de euros de “mecenato” - para conseguir receitas de 23 milhões e 676 mil euros, porque as previsões de receitas de capital são uns míseros 4 milhões e 215 mil euros, dos quais mais de 2 milhões provenientes de candidaturas do SIM (de obras já executadas e pagas).

Conclusão: um Orçamento baixíssimo em investimentos e obras e uma despesa corrente que não se vai concretizar, por empolamento das receitas, o que se vai traduzir em cortes na aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da Câmara.
Em conclusão: as GOPs e Orçamento não assentam numa estratégia consistente, não nos revemos em grande parte dos projetos apresentados e não acreditamos na sua execução. Por isso, votamos contra, pugnando por outras soluções para Sines.

CDU 

A maioria socialista no executivo municipal entra no seu terceiro ano de mandato de uma forma imaculada quase como se tivesse agora no seu início. 

Pela terceira vez, os sinienses constatarão que a tão almejada mudança que o PS falsamente corporizou se esfuma numa incapacidade de abraçar projetos autónomos e traçar novos caminhos para o desenvolvimento de Sines e fica também mais evidente a mesmíssima incompetência para resolver os grandes problemas do concelho e da cidade.

Economia e emprego. A CDU considera que a forma mais útil e consequente de apoiar o comércio local será acabar com a política de concentração de médias superfícies à entrada da cidade. A área é de fácil acesso e prejudica o comércio tradicional.

Cultura e desporto. As comemorações do 25 de Abril e do Dia do Trabalhador, nos últimos anos, afundaram-se em ações muito aquém da relevância social, cultural e política das efemérides.

Serviços Urbanos de Qualidade (Abastecimento de Água, tratamento de Águas Residuais). A CDU reitera, sem a realização dos investimentos estruturantes para a rede municipal de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, que montam em cerca de 2 M€, o caminho mais provável será que aos aumentos tarifários já aprovados se somem mais aumentos.

Qualificação urbana e património. A degradação urbana continua a ser um dos principais problemas da cidade de Sines sem que a atual maioria desse resposta ao sentimento de desleixo e abandono em que esmaece a generalidade do espaço urbano.

A recuperação do antigo edifício dos correios foi abandonada, sendo de lamentar por este edifício poder assumir funcionalidades diversas e desempenhar um importante papel na dinamização do centro histórico.

Saúde e Ambiente. Outra área de extrema sensibilidade para a população a que este executivo não dá qualquer seguimento. A CDU considera que o problema ambiental em Sines está muito mais na concretização de diversas medidas relacionadas com as emissões líquidas e gasosas.

Conclusão. De concreto, muito pouco ou nada resiste a uma análise cuidada da atividade já realizada pela maioria socialista no executivo, o mesmo se aplica ao que se propõe fazer para a frente, restando somente uma série de projetos com contornos pouco definidos e pendentes das candidaturas a fundos comunitários.

Documentos

Grandes Opções do Plano 2016-2019 e Orçamento 2016